Os parlamentares de Tarauacá se reuniram na tarde desta terça-feira (05), para discutir sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA), Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias, onde compreendem as metas e prioridades da administração pública municipal, incluindo as despesas para o exercício financeiro do próximo ano, do município de Tarauacá.
Eventuais emendas aos Projetos de Leis poderão ser apresentadas pelos vereadores, as quais serão apreciadas pelo Poder Legislativo e, caso aprovadas, serão encaminhadas ao Poder Executivo e incorporadas às respectivas leis.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias compreende as metas e prioridades da administração pública municipal, incluindo as despesas para o exercício financeiro do próximo ano, orientando para a elaboração. “Trata-se de uma matéria de grande importância para a cidade; sentamos com os parlamentares para avaliar o conteúdo das sugestões apresentadas”, afirmou o presidente da Casa, vereador Carlos Tadeu (PC do B).
O QUE É LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias?
A Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) é elaborada anualmente e tem como objetivo apontar as prioridades do governo para o próximo ano. Ela orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual, baseando-se no que foi estabelecido pelo Plano Plurianual. Ou seja, é um elo entre esses dois documentos. Pode-se dizer que a LDO serve como um ajuste anual das metas colocadas pelo PPA.
Algumas das disposições da LDO são: reajuste do salário mínimo, quanto deve ser o superávit primário do governo para aquele ano, e ajustes nas cobranças de tributos. É também a LDO que define a política de investimento das agências oficiais de fomento, como o BNDES.
O QUE É PPA- Plano Plurianual ?
Enquanto o PPA é um documento de estratégia, pode-se dizer que a LDO delimita o que é e o que não é possível realizar no ano seguinte. No caso do Governo Municipal, a LDO deve ser enviada até o dia 1º de Agosto de cada ano. Ela precisa ser discutida e aprovada até o dia 31 de Agosto do mesmo ano, como determina a Emenda Constitucional-PE nº 31, de 27 de junho de 2008.
O QUE É LOA – Lei Orçamentária Anual?
É o orçamento anual propriamente dito. Prevê os orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimentos das estatais. Todos os gastos do governo para o próximo ano são previstos em detalhe na LOA. Você encontrará na LOA a estimativa da receita e a fixação das despesas do governo. É dividida por temas, como saúde, educação, e transporte. Prevê também quanto o governo deve arrecadar para que os gastos programados possam de fato ser executados. Essa arrecadação se dá por meio dos tributos (impostos, taxas e contribuições). Se bem feita, a LOA estará em harmonia com os grandes objetivos e metas estabelecidos pelo PPA.
Estiveram presentes os vereadores Antônio Araújo (PT), Dólar (PSD), Neirimar Lima (PDT), Raquel de Sousa (PT), Valdor do Ó (PMDB), Lauro Benigno (PC do B), Janaína Furtado (REDE) e o presidente da Casa Legislativa, Carlos Tadeu (PC do B).
Assessoria de Comunicação da CMT