Seguindo exemplo de alguns municípios do Acre, a prefeitura de Tarauacá enviou para a Câmara de Vereadores para ser votado na sessão desta quarta feira, uma proposição de autoria do Poder Executivo o Projeto de Lei 17/2017 propondo a criação do 13º salário que deverá ser pago a prefeita, vice e vereadores. O projeto vai ao plenário nesta quarta na última sessão desta legislatura em 2017.
Se for aprovado pelos parlamentares, o pagamento desse subsídio aos chefes do executivo e parlamentares acrescentaria um gasto no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) aos cofres do município.
Atualmente os salários são os seguintes.
A prefeita recebe R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), o vice recebe R$9.000,00 (Nove mil reais) e cada vereador ganha recebe mensalmente R$ 7.000,00 (sete mil reais).
O Plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que é constitucional o pagamento de abono de férias e 13º salário a prefeitos e vice-prefeitos. O julgamento – que havia sido suspenso no ano passado, deu voto favorável aos políticos, em julgamento nesta quarta-feira (1). O voto proposto pelo ministro Luís Roberto Barroso, que divergiu parcialmente do relator, ministro Marco Aurélio, acabou sendo aceito pela maioria.
A vereadora da Rede Sustentabilidade, Janaina Furtado, afirmou que o pagamento de um salário a mais seria injusto, haja vista que aumentaria os gastos públicos. Janaina usou as redes sociais para publicar cópia do projeto e se manifestar contrária à aprovação da matéria que entrou em regime de urgência na Câmara e deverá ser votada na quarta-feira (20).
"Hoje chegou na câmara para ser votado na sessão desta quarta feira, um projeto de autoria do Poder Executivo criando e Fixando o Décimo Terceiro Salário da Prefeita, do Vice e dos 11 Vereadores de Tarauacá.
Quero dizer publicamente que quando esse assunto foi ventilado numa reunião interna na câmara de vereadores, de que o executivo enviaria essa proposta eu fui a primeira a me manifestar contrária.
Naquela oportunidade eu disse aos colegas o seguinte.
Eu ganho sete mil reais mensais como vereadora e isso é o suficiente para manter a luta do mandato e sustentar minha família.
Disse ainda que sou professora e recebo 2 mil reais para trabalhar de segunda a sexta feira das 13 às 17:00 horas numa sala de aula com 25 crianças da pré-escola.
Portanto que eu acho injusto nós vereadores receber mais vantagens alem desse salário que para os padrões do município são bem elevados.
A prefeita ganha atualmente R$ 14.000,00 (quatorze mil reais)
O vice ganha atualmente R$9.000,00 (Nove mil reais)
Vereador ganha atualmente R$ 7.000,00 (sete mil reais)
Seria um gasto a mais para os cofres do município no valor de 100.000,00 (cem mil reais).
Portanto amanhã na votação manterei meu posicionamento e votarei contrário a essa proposta.
Janaina Furtado
Vereadora - Rede Sustentabilidade
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