Nossos belos parlamentares querem testar os docentes através de uma espécie de "ENEM". Desempenho, habilidades, ajustamento às exigências, competências... Tudo será objeto de averiguação por um tal de ENAMEB
O Exame Nacional de Avaliação do Magistério da Educação Básica — ENAMEB — já está pronto para aprovação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. A medida abrange professores da Educação Básica das redes pública e privada.
De autoria do ex-senador Wilson Matos (PSDB-PR), o projeto teve parecer favorável do deputado Valtenir Pereira (PMDB-MT) no final de maio último. Na Câmara, a medida tramita sob o nº 6114/2009.
Diz o Art. 3º:
"O Enameb aferirá o desempenho dos docentes no exercício efetivo do magistério, suas habilidades para ajustamento às exigências decorrentes da evolução do conhecimento e suas competências para compreender temas exteriores ao âmbito específico de sua profissão, ligados à realidade brasileira e mundial e a outras áreas do conhecimento."
Como se vê, nossos belos parlamentares não estão muito satisfeitos com a atuação dos educadores e querem checar isso através de uma espécie de "ENEM" para os docentes. Desempenho, habilidades, ajustamento às exigências, competências... Tudo será objeto de averiguação pelo tal ENAMEB.
Sem gratuidade
No texto inicial do projeto, o exame seria gratuito. A deputada Professora Dorinha Seabra (DEM-TO), contudo, mudou a redação e agora os professores terão que pagar para serem avaliados. Essa parlamentar alterou também de 5 para 2 anos a periodicidade do teste.
"A deputada Professora Dorinha destacou que exames são ferramentas para qualificação e valorização dos professores, sendo utilizados em vários países como Estados Unidos e Alemanha." (Agência Câmara)
A proposta tramita em caráter conclusivo e, após analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara, estará bem perto de aprovação.
Ou seja, professores devem começar a se preparar para o tal exame. Deputados e senadores, pelo que está no projeto, vão exigir a partir de agora mais empenho dos educadores do país.
O parecer do Relator do projeto do Exame Nacional de Avaliação do Magistério da Educação Básica – ENAMEB – na Comissão de Constitucionalidade e Justiça entregou seu parecer. O novo parecer, além de ampliar o exame para o setor privado (antes era para o setor público apenas) abre as pontas para incluir os resultados do exame no cálculo do salário dos professores. Diz o relator:
“Paralelamente, o projeto é omisso no que tange aos usos dos resultados do exame. Assim, servindo-nos do debate acumulado em torno da avaliação, apresentamos emenda para deixar a critério dos sistemas de ensino a possibilidade de utilizarem esses resultados como parte de programas de avaliação de desempenho para fins remuneratórios e de progressão na carreira docente, conforme regulamento específico. Tendo em conta essa possibilidade, impõe-se deixar claro, ainda, que a participação no Enameb, de interesse primordial do professor, deve ser voluntária, e a inscrição, gratuita, para facilitação do acesso ao exame.”
Com isso, fica aberta a possibilidade de se oficializar nas redes de ensino uma espécie de “bônus” ou uma diferenciação na progressão da carreira, vinculado ao resultado que o professor obteve no exame. Com esse aditivo, pretende-se fazer com que ele, na prática, deixe de ser voluntário e torne-se uma necessidade para o professor progredir na carreira ou obter mais salário.
Baixe aqui o parecer do Relator.
O parecer do Relator do projeto do Exame Nacional de Avaliação do Magistério da Educação Básica – ENAMEB – na Comissão de Constitucionalidade e Justiça entregou seu parecer. O novo parecer, além de ampliar o exame para o setor privado (antes era para o setor público apenas) abre as pontas para incluir os resultados do exame no cálculo do salário dos professores. Diz o relator:
“Paralelamente, o projeto é omisso no que tange aos usos dos resultados do exame. Assim, servindo-nos do debate acumulado em torno da avaliação, apresentamos emenda para deixar a critério dos sistemas de ensino a possibilidade de utilizarem esses resultados como parte de programas de avaliação de desempenho para fins remuneratórios e de progressão na carreira docente, conforme regulamento específico. Tendo em conta essa possibilidade, impõe-se deixar claro, ainda, que a participação no Enameb, de interesse primordial do professor, deve ser voluntária, e a inscrição, gratuita, para facilitação do acesso ao exame.”
Com isso, fica aberta a possibilidade de se oficializar nas redes de ensino uma espécie de “bônus” ou uma diferenciação na progressão da carreira, vinculado ao resultado que o professor obteve no exame. Com esse aditivo, pretende-se fazer com que ele, na prática, deixe de ser voluntário e torne-se uma necessidade para o professor progredir na carreira ou obter mais salário.
Baixe aqui o parecer do Relator.
http://www.deverdeclasse.org