Nesta quarta-feira, 06, o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por intermédio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), ofereceu denúncia contra dezenove empresários e servidores públicos presos na segunda fase da Operação Midas, que investiga desvio de recursos públicos na Empresa Municipal de Urbanização de Rio Branco (Emurb).
Segundo os autores da denúncia, os promotores de Justiça Bernardo Albano, coordenador do Gaeco, e Fernando Régis Cembranel, que conduz as investigações, as pessoas denunciadas estão envolvidas em fraudes na execução de serviços, locação de máquinas e equipamentos.
Por meio de notas fiscais ‘frias’ e contratos falsos eram feitos pagamentos por serviços que não foram prestados ou por insumos que jamais foram adquiridos. O Gaeco ofereceu denúncia pelos crimes de organização criminosa e peculato.
No dia 1º deste mês, com o apoio da Polícia Civil, o Gaeco deu cumprimento a mandados de prisão preventiva e temporária, e de busca e apreensão. Os mandados foram expedidos pelo Juízo da 4ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco, que julgou procedente os pedidos formulados pelo MPAC.
A primeira fase da Operação Midas foi realizada em setembro de 2016, quando documentos e computadores foram apreendidos. O Gaeco conta com o apoio da Polícia Civil e Tribunal de Contas do Estado (TCE) para realizar as investigações.
Até agora, a estimativa é que tenham sido desviados R$ 7 milhões. Para ressarcir o erário público, o Ministério Público também requereu a indisponibilidade de bens dos acusados, o que foi deferido pela 4ª Vara Criminal de Rio Branco.
Kelly Souza – Agência de Notícias do MPAC