A TRIBUNA - O cruzamento de informações levantadas pelo Tribunal Superior Eleitoral, e enviadas para a Justiça Eleitoral no Acre, apontam que partidos e candidatos receberam, supostamente, doações ilegais de campanha, feitas por pessoas que não se enquadram nos requisitos na nova lei de doação.
A primeira análise no cruzamento das informações repassadas por candidatos e partidos está sob a responsabilidade da juíza Zenair Ferreira Bueno, da 1ª zona eleitoral, que até a última quinta feira, havia analisado trinta procedimentos.
Nesses, segundo ela, existem indícios de irregularidades que podem se enquadrar dentro de casos onde figuram como doadores pessoas que já faleceram, beneficiários de programas sociais do governo federal e até de pessoas supostamente usadas como “laranjas” por empresas para beneficiar candidatos com repasses financeiros.
Pelo fato dos processos figurarem como segredo de justiça, a magistrada não deu detalhes do levantamento, nem informou um eventual valor doado nos trinta processos que analisou até agora.
” Fizemos solicitação a partidos e candidatos para informassem todos os dados dos doadores, para, numa eventual discordância de perfila em relação ao valor doado, nós oficiamos o doador para vir prestar maiores esclarecimentos. Caso as informações repassadas na primeira solicitação estejam a contento a nosso ver, encaminho o procedimento para o Ministério Público”, explicou a juíza.
A magistrada ainda observou que até agora não detectou nenhum caso específico que aponte se houve ou não doação irregular, porque as análises ainda estão em curso. Esta semana, por exemplo, chegaram a 1ª zona, mais outros casos que requerem análise, informou.
Na prestação de contas final do candidato e do partido, já após o encerramento da eleição, se comprovada irregularidade na captação de recursos financeiros, segundo a juíza, o Ministério Público pode ingressar com ação judicial solicitando o impedimento do mandato eletivo.