A Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) aprovou na sessão desta terça-feira (03) o projeto de Lei N° 47/2016 que autoriza o Poder Executivo a doar terras ao município de Tarauacá. O projeto é de autoria do Executivo e teve como relator o presidente da CCJ, deputado Jenilson Leite (PCdoB).
O projeto foi aprovado por unanimidade e beneficia diretamente os moradores do bairro do Corcovado e Esperança que residem em terras pertencentes ao Estado.
Com as terras sendo doadas ao município, este, por conseguinte, poderá juntamente com o ITERACRE fazer a regularização fundiária dos terrenos para comunidade. Tais medidas trarão vários benefícios aos moradores, entre eles, a possibilidade de financiarem imóveis junto a Caixa Econômica.
O relator destacou a importância da aprovação do Projeto e agradeceu os colegas parlamentares. “Na qualidade de cidadão tarauacaense externo minha gratidão aos meus pares pela aprovação. Os cidadãos de Tarauacá precisam de moradias dignas e, essa referida doação tem por finalidade a regularização fundiária, tornando possível a ocupação ordenada nos espaços urbanos e proporcionando aos moradores direito à moradia, em condições dignas e humanas, além de poderem financiar a casa própria”, ressalta o deputado.
O projeto segue para sanção do governador Sebastião Viana.