TARAUACÁ: Por Decreto, prefeitura Decreta Ponto Facultativo o dia 24/03/2016 e dá outras providências.”

ESTADO DO ACRE
MUNICIPIO DE TARAUACÁ
DECRETO Nº 023/2016 DE 14 DE MARÇO DE 2016

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TARAUACÁ, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 60, inciso V da Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO o feriado da sexta-feira da Paixão, dia 25/03/2016, bem como o fato de que as demais repartições públicas estaduais não funcionarem na quinta-feira, dia 24/03/2016;

DECRETA

Art. 1º - Fica decretado Ponto Facultativo nas repartições públicas do Município de Tarauacá, o dia 24/03/2016, quinta-feira, em decorrência do feriado da sexta-feira da Paixão.

Parágrafo Único – O “caput” deste artigo não se aplica às atividades de emergência do setor público, tais como saúde, limpeza pública e outras

assim consideradas, que atenderão em sistema de plantão. 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. 

Tarauacá-Acre, 14 de março de 2016, 128º da República, 114º do Tratado de Petrópolis, 55º do Estado do Acre e 103º do Município de Tarauacá.

RODRIGO DAMASCENO CATÃO

Prefeito de Tarauacá

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