ESTADO DO ACRE
MUNICIPIO DE TARAUACÁ
DECRETO Nº 023/2016 DE 14 DE MARÇO DE 2016
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TARAUACÁ, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 60, inciso V da Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO o feriado da sexta-feira da Paixão, dia 25/03/2016, bem como o fato de que as demais repartições públicas estaduais não funcionarem na quinta-feira, dia 24/03/2016;
DECRETA
Art. 1º - Fica decretado Ponto Facultativo nas repartições públicas do Município de Tarauacá, o dia 24/03/2016, quinta-feira, em decorrência do feriado da sexta-feira da Paixão.
Parágrafo Único – O “caput” deste artigo não se aplica às atividades de emergência do setor público, tais como saúde, limpeza pública e outras
assim consideradas, que atenderão em sistema de plantão.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
Tarauacá-Acre, 14 de março de 2016, 128º da República, 114º do Tratado de Petrópolis, 55º do Estado do Acre e 103º do Município de Tarauacá.
RODRIGO DAMASCENO CATÃO
Prefeito de Tarauacá