A Secretaria Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições e em observância do Parágrafo Único da Resolução 453/2012 do CNS, com base na Lei 8.142/90 e a Lei Municipal 389 de 29 de novembro de 1996.
RESOLVE:
1 - Convocar por segmentos, reuniões plenárias para a escolha de Entidades Titulares e Suplentes ao Plenário do Conselho Municipal de Saúde.
1.1 - Reunião Plenária das Entidades representantes de Usuários do Sistema Único de Saúde:
Data: 04/04/2016
Local: SALA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE NA SEMSA.
Horário: 08 horas
1.2 - Reunião Plenária das Entidades representantes de Trabalhadores do Sistema Único de Saúde:
Data: 04/04/2016
Local: SALA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE NA SEMSA.
Horário: 08 horas
1.3 - Reunião Plenária das Instituições Gestoras e Prestadoras de Serviços do Sistema Único de Saúde:
Data: 04/04/2016
Local: SALA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE NA SEMSA.
Horário: 08 horas
2 - As entidades representantes de USUÁRIOS e TRABALHADORES deverão se habilitar junto a Secretaria Municipal de Saúde, apresentando através de ofício a seguinte documentação, num prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis a contar da data de publicação do presente edital:
2.1 – Estatuto registrado no qual seja comprovado que a mesma tenha base de representação estadual e/ou municipal;
2.2 – Nome e qualificação (RG, CPF e Cargo) do representante da Entidade na respectiva Plenária;
2.3 – CNPJ da Entidade;
3 – A Comissão Eleitoral coordenará os trabalhos das reuniões, plenárias, elaborará o regimento das mesmas submetendo-o aos respectivos segmentos;
4 – Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Eleitoral, cabendo recurso ao Plenário do Conselho Municipal de Saúde;
5 – O Conselho Estadual de Saúde acompanhará todo o processo eleitoral, dirimindo quaisquer dúvidas que porventura venham a surgir.
Tarauacá - AC, 18 de março de 2016.
ANDREIA NASCIMENTO CORREIA
SECRETARIA EXECUTIVA DO CONSELHO.