A Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) realizou nesta quinta-feira (17) uma sessão temática para debater a formação de profissionais de enfermagem pelo ensino à distância e os riscos que essa modalidade pode trazer à sociedade. A sessão foi proposta pelo deputado Jenilson Leite (PCdoB) em ação articulada com o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) e Conselho Regional de Enfermagem do Acre (Coren/AC).
O Sistema Cofen/Conselhos Regionais entende que a modalidade EAD é inadequada para a formação teórico-prática indispensável aos enfermeiros e técnicos de enfermagem, que lidam diretamente com a vida humana. As sessões temáticas que estão sendo realizadas em todo o Brasil fazem parte de um amplo movimento para ampliar o debate e frear a expansão dos cursos à distância, oferecidos em condições inadequadas, conforme constatado na operação EAD.
No Congresso, o Cofen já propôs o Projeto de Lei 2891/2015, que proíbe a graduação de enfermeiros e formação de técnicos na modalidade EAD. Apresentado por meio do deputado federal Orlando Silva (PCdoB–SP), o projeto já recebeu parecer favorável da Comissão de Educação.
O deputado Jenilson Leite entende que há muitas restrições no curso à distância de enfermagem. Ele teme que o curso à distância não ofereça aos profissionais de saúde as habilidades necessárias que eles precisam ter para exercer a profissão.
“Acho que o curso à distância é algo que deve ser amadurecido melhor. Na condição de profissional da área vejo com muitas restrições a questão do ensino à distância. Sabemos que as habilidades que precisamos são adquiridas nos primeiros anos de carga horária de ensino teórico. A maior parte do ensino precisa estar conectada com as habilidades práticas que o profissional da área precisa adquirir”, disse.
O presidente do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), Manoel Carlos Neri da Silva, disse que os cursos à distância precarizam o atendimento em saúde no país. Ele falou, ainda, da omissão do governo brasileiro em fiscalizar essas instituições de ensino.
“É a banalização da Saúde. A falta de regulação do governo brasileiro através do Ministério da Educação (MEC) e do Ministério da Saúde (MS) é uma verdadeira irresponsabilidade que vem sendo praticada e vai agravar ainda mais o problema da Saúde no país. Saúde se faz com gente, não com estrutura grandiosa”, pontua o presidente do Cofen.
Manoel Carlos acrescentou também que não há mecanismos de absorção desses profissionais para encaminhá-los ao mercado de trabalho. Ele citou que por ano 50 mil profissionais concluem a graduação em enfermagem. Sendo que esse número pode dobrar com a chegada dos profissionais formados à distância.
“São mais de 50 mil enfermeiros formados todo ano e quando começar a formação pelo EAD esse número pode dobrar. E não há uma política de absorção desses profissionais”, destacou.
Já a conselheira do Cofen Dorisdaia Carvalho argumentou que com o advento do ensino à distância os cursos presenciais estão ficando sem utilidade, o que, segundo ela, é prejudicial para a sociedade brasileira. Ela reforçou que o Cofen é contrário ao ensino à distância.
“O sistema Cofen e Coren dizem não ao sistema EAD para a enfermagem. A população sofre os riscos. A expansão está sem medida e sem controle. Os cursos presenciais estão sendo subutilizados e isso compromete a assistência da saúde da população”.
Para o Secretário Adjunto da Secretaria de Saúde, Irailton Lima, a educação à distância é uma tendência irreversível no mundo educacional. “Assim como o debate ambiental que é uma questão que não tem como se evitar, a educação à distância para formação de pessoas é algo que não pode se desconsiderar. Isso faz parte das revoluções permanentes que as tecnologias têm trazido para nossas vidas. Mas é claro que precisam ser realizados com prudência”, enfatizou.
Irailton Lima ressaltou ainda o esforço que a Secretaria de Saúde tem feito juntamente com o governo do Estado para garantir a formação dos profissionais. “Temos empreendido um grande esforço para garantir a formação de bons profissionais da saúde, para que eles correspondam às necessidades do povo, bem como a efetividade da cobertura dos serviços assistenciais. Temos também escolas técnicas que oferecem cursos em parceria com o governo, pois compreendemos que é fundamental que o aluno tenha um bom processo de formação”, complementou.
No final do evento foi feito o lançamento da Revista Nacional Científica de Enfermagem. O editor-chefe da publicação, Joel Rolim Mancia, explicou que a revista pode ser utilizada como um manual pelos profissionais de saúde. “Essa revista é um instrumento para todos os profissionais da área de saúde. É um caderno vivo e cheio de informações. O Conselho tem usado muito bem o conteúdo desta revista. Ela aborda três grandes temas: formação, mercado de trabalho e as condições de trabalho dos enfermeiros. É um verdadeiro manual da profissão”, enfatizou.
Mircléia Magalhães e José Pinheiro
Agência Aleac