TARAUACÁ: LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ( LDO), VOTADA NA CÂMARA


Na sessão parlamentar desta terça feira (01/12), foram votadas duas Leis importantes para o município de Tarauacá.

Os Vereadores que estavam presentes votaram o Projeto de Lei Nº 018/2015 que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016 e dá outras providências sendo promulgada como Lei 862/2015, com apenas dois votos contrários. Um do Vereador Marlindo Pinheiro e o outro do Vereador Valdor do Ó, devido a fatores tais como não haver a participação popular e, ou a mesma ter sido enviada em cima da hora sem tempo adequado para debate.

Outra votação importante, diz respeito ao Projeto de Lei Complementar Nº 004/2015que Dispõe sobre o parcelamento dos créditos de natureza tributária e não tributária de titularidade do município de Tarauacá e dá outras providências. Como se trata de Lei Complementar há a necessidade de votação em dois turnos, sendo essa, portanto a votação em primeiro turno. Apenas houve um voto contrário, que foi o do Vereador Marlindo Pinheiro. A Vereadora Janaína Furtado teve que se ausentar da plenária devido a compromisso assumido no CEDUP para tratar sobre políticas públicas para as mulheres, portanto devido a isso não votou.

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