O deputado federal Leo de Brito recebeu nesta quarta-feira (7) em seu gabinete o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho (MPT), Marcos Cutrim. O parlamentar buscou a abertura do diálogo com o Órgão para tratar da situação das cooperativas de serviços do Acre que devido a uma Ação Civil Pública poderão ter seus contratos com o governo cancelados. Cutrim se comprometeu a conversar com os promotores responsáveis pela Ação, no sentido de verificar a possibilidade de um acordo.
“Me coloquei à disposição do Cutrim para o estabelecimento de um diálogo entre as entidades cooperativas, o Estado do Acre, o Ministério Público e a Justiça do Trabalho para mediar um acordo quanto a situação dos milhares de cooperados. O que está em jogo é o emprego de quase 3 mil pessoas que prestam serviços ao Estado”, disse Leo de Brito.
Ação Civil Pública movida pelo Ministério Publico do Trabalho pede que o governo do estado se abstenha de contratar as cooperativas de serviço para realização de atividades de limpeza e segurança dos prédios públicos. No entendimento do MPT, os cooperados estariam atuando em regime de subordinação, o que caracterizaria relação de emprego, eliminado o princípio de autonomia e autogestão das Cooperativas.
Por iniciativa do deputado Leo, a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara, da qual é membro, realizará uma audiência pública em Brasília para discutir o assunto. Além do MPT, foram convidados também o Ministro do TST, Ives Granda Martins Filho, o Ministério do Trabalho, a PGE-AC e a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB).
Da Assessoria