A Suíça congelou perto de US$ 5 milhões (pouco mais de R$ 20 milhões segundo a cotação atual do dólar) em ativos em nome do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e de seus parentes. Uma auditoria interna do banco que guarda esses valores, cuja identificação não foi divulgada, foi responsável pelo informe que levou à abertura de ação criminal no país europeu por suspeita de lavagem de dinheiro. A investigação foi enviada ontem pelo Ministério Público suíço à Procuradoria-Geral da República no Brasil (PGR).
A instituição financeira entregou aos procuradores da Suíça, em abril de 2015, um informe em que apontava para as irregularidades e fazia duas constatações: Cunha havia criado uma estrutura para tentar esconder seu nome da conta e a renda movimentada era muito superior ao que o peemedebista havia declarado como salário.
O alerta deu um início a uma investigação formal, que resultou em um congelamento dos ativos de Cunha e de parentes em diversas contas.
"O Escritório do Procurador-Geral da Suíça confirma que abriu um processo criminal contra Eduardo Cunha sob a base de suspeita de lavagem de dinheiro, ampliando em sequência para corrupção passiva", indicou o MP suíço.
"Em abril de 2015, a Procuradoria recebeu um informe de lavagem de dinheiro por um banco suíço", confirmou o escritório do procurador Michael Lauber.
O valor estaria dividido em pelo menos quatro contas controladas pelo presidente da Câmara. Uma delas está em nome do parlamentar e da mulher dele, a jornalista Claudia Cruz, segundo reportagem do jornal Folha de S. Paulo.
Após as denúncias, o presidente da Câmara cancelou viagem que faria à Itália nesta quinta-feira (1º) onde discursaria no Fórum Parlamentar Itália-América Latina e Caribe. Ele negou que a decisão tenha relação com a investigação sobre suas contas na Suíça e justificou que pretende comparecer ao casamento do senador Romero Jucá, seu companheiro de partido.
Questionado, ele se recusou a comentar as denúncias e disse que se manifestaria apenas por seus advogados. Cunha também declarou que não teme perder apoio no Congresso devido à investigação.
Lava Jato
A Suíça investiga pagamentos relacionados à Petrobras desde março de 2014, quando foi deflagrada no Brasil a Operação Lava Jato. Durante meses, o Ministério Público suíço pediu que bancos entregassem à Justiça detalhes sobre dezenas de contas. Até agora, mais de 300 já foram identificadas e bloqueadas.
No caso de Cunha, a confirmação veio justamente do informe de um banco. "Depois de abrir um processo, os ativos de Eduardo Cunha foram congelados", confirmaram as autoridades suíças.
Fontes próximas do caso indicam que os documentos enviados ao Brasil apontam para cerca de US$ 5 milhões congelados em nome do deputado e de seus familiares, em diferentes contas e com diferentes ativos. Mas o MP suíço prefere não divulgar o valor oficialmente por enquanto.
Os suíços passaram a examinar com cuidado os dados dos depósitos depois que ficou claro que Cunha aparecia como "beneficiário" de uma conta apontada pelo banco como "suspeita". Segundo investigadores suíços, a manobra é normalmente usada por quem tenta esconder algo, seja da Justiça ou de algum ator exterior.
O banco também encontrou "disparidades" entre a renda do deputado declarada e os valores transferidos, além de registrar que parte dos depósitos vinham de contas que já estavam sendo rastreadas.
Sob pressão da Justiça, mais de 30 bancos suíços passaram a colaborar desde meados de 2014 no caso, entre eles o Julius Baer Pictet, Cramer, HSBC e outros de grande porte. A Suíça chegou a alertar que o "caso Petrobras" teve um importante impacto na praça financeira suíça e revelou a fragilidade dos controles dos bancos em identificar a origem do dinheiro.
Berna também indica que decidiu transferir a investigação sobre o caso para o Brasil, sob a justificativa de que não faria sentido manter a ação diante da impossibilidade de pedir a extradição do brasileiro. Mas insiste que a meta da transferência do caso é a de permitir que o deputado seja investigado e julgado no Brasil.
Delatores
Outro fator-chave foi a pista dada por operadores do esquema. No início da semana, o Estado revelou que os suíços abriram investigações criminais contra os lobistas Fernando "Baiano" Soares e João Augusto Henriques, apontados como operadores do PMDB no esquema na estatal petrolífera, sempre com o foco em Cunha e com o objetivo de fechar o cerco no deputado.
Henriques, preso em 21 de setembro, disse que fez um depósito em uma conta na Suíça para Cunha. Mas não saberia dizer quem era o titular da conta. Ao rastrear o depósito, o MP suíço constatou que de fato Cunha era o beneficiário do dinheiro.
Comissões para obras da Petrobras no Benin, na África, teriam alimentado a conta, segundo a suspeita da Justiça.
Depois de uma semana de negociações entre o MP suíço e o brasileiro, os dados da conta secreta que teria Cunha como beneficiário foram repassados ao Brasil em meados da semana, assim como os detalhes de quem fez depósitos.
No total, a Suíça anunciou a existência de US$ 400 milhões bloqueados em mais de 300 contas do país. Mais de US$ 150 milhões já estão autorizados a retornar ao Brasil.
No caso de Cunha, porém, o dinheiro bloqueado apenas seria devolvido se o deputado aceitar sua entrega aos cofres públicos brasileiros ou se for condenado em última instância no País. O processo, porém, pode levar anos.
Outro fator importante no processo foi a investigação aberta também na Suíça contra o ex-gerente da área Internacional da Petrobras Eduardo Musa, novo delator da Operação Lava Jato e que também citou o presidente da Câmara. Seus ativos já foram bloqueados e procuradores tentam traçar o destino e origem do dinheiro que alimentou suas contas. No Brasil, Musa afirmou que chegou a ter US$ 2,5 milhões no banco Cramer e admitiu ter usado também o Credit Suisse e o Julios Baer.
Musa ainda disse à força-tarefa ter ouvido de Henriques que "quem dava a palavra final" em relação às indicações para a Diretoria Internacional da Petrobrás era o deputado Eduardo Cunha.
Condenado na Operação Lava Jato, Fernando Baiano fechou acordo de delação premiada e confirmou o relato de outro lobista, Julio Camargo, de que o presidente da Câmara teria recebido propina de pelo menos US$ 5 milhões por contratos de aluguel de navios-sonda pela Petrobras.