O relatório “Economia Verde, Povos das Florestas e Territórios: violações de direitos no Estado do Acre” será lançando oficialmente nesta terça-feira (29), às 8h30, no auditório da Assembleia Legislativa, com a presença da relatora Cristiane Faustino. O documento foi produzido pela Relatoria do Direito Humano ao Meio Ambiente, da Plataforma de Direitos Humanos-Dhesca Brasil.
Ele é resultado de uma missão de investigação e incidência realizada nos meses de setembro, novembro e dezembro de 2013. O Acre é propagandeado como uma referência mundial por adotar políticas vinculadas ao clima.
A chamada “economia verde” no Estado é vista nos meios oficiais como uma experiência que harmoniza crescimento econômico e conservação ambiental.
Desde 2010, existe no Acre o programa jurisdicional do mecanismo de Redução das Emissões por Desmatamento e Degradação (Redd), considerado o mais avançado do mundo, o Sistema de Incentivos a Serviços Ambientais (Sisa).
Porém, ao visitar projetos de manejo florestal, territórios indígenas e dois projetos privados de Redd em processo de registro no Sisa e ouvir as denúncias dos comunitários, seringueiros e indígenas vinculados aos projetos de economia verde, foi constatado uma outra realidade, marcada por impactos sociopolíticos, econômicos e ambientais negativos, em especial sobre os territórios e as populações tradicionais.
Dentre outras, foram constatadas violações do direito à terra e ao território e violações dos direitos das populações em territórios conquistados. Uma das lideranças exemplifica os impactos destes projetos sobre a vida dos comunitários.
“É a perda de todos os direitos que os povos têm como cidadão. Perdem todo o controle do território. Não podem mais roçar. Não podem mais fazer nenhuma atividade do cotidiano. Apenas recebem uma Bolsa para ficar olhando para a mata, sem poder mexer. Aí, tira o verdadeiro sentido da vida do ser humano”, afirma.
O relatório também denuncia que, em um contexto de extrema desigualdade, aprofundada pela falta de informação das comunidades sobre os projetos a serem implantados nos seus próprios territórios, as comunidades acabam sendo coagidas a aceitar as propostas externas e “de cima para baixo” como redenção de suas necessidades de políticas públicas, em detrimento de sua autonomia.
Uma das conclusões do relatório é a de que “o drama imposto a essas comunidades é o de duas únicas e perversas opções: a perda da floresta e dos seus territórios e ausência de políticas públicas e os projetos de manejo, bolsa verde ou Redd.
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