O vice-procurador-geral eleitoral, Eugênio Aragão, se manifestou favoravelmente à concessão de registro para a Rede Sustentabilidade, partido idealizado pela ex-ministra e ex-senadora Marina Silva. Em parecer protocolado nesta terça (25) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Aragão afirmou que a nova legenda não precisa cumprir uma nova exigência aprovada neste ano pelo Congresso para obter a autorização da Justiça Eleitoral.
A nova lei obriga que as assinaturas de apoio a um novo partido sejam coletadas entre eleitores que não possuam filiação a outra legenda. Na visão do procurador eleitora, a exigência não era prevista quando a Rede entrou com o pedido.
“Não há como, neste momento, admitir-se uma alteração, uma desestabilização de tal relação jurídica”, escreveu Aragão no parecer apresentado ao TSE.
“Não há como se admitir a aplicação da lei 13.107/2015 impondo-se ao requerente que os apoiamentos agora apresentado sejam de pessoas não filiadas a partidos políticos", completou.
Desde 2013, Marina tenta obter o registro para a Rede junto ao TSE, condição necessária para disputar eleições. Naquele ano, a Corte rejeitou o pedido por falta de assinaturas necessárias.
A legislação exige apoio de, ao menos, 486,6 mil eleitores, mas o partido havia apresentado, em outubro de 2013, somente 442,5 mil. Em maio deste ano, Marina apresentou outras 56,1 mil assinaturas, somando apoio de 498,6 eleitores.
Com o parecer do Ministério Público Eleitoral, o relator do pedido de registro, ministro João Otávio de Noronha, poderá apresentar novamente o caso ao plenário do TSE para a decisão, o que ainda não tem prazo para ocorrer.
Em 2013, por não ter uma legenda própria, Marina acabou se filiando ao PSB para concorrer a vice-presidente em chapa encabeçada por Eduardo Campos. Com a morte do ex-governador em um acidente aéreo durante a campanha, a ex-senadora passou a encabeçar a chapa do PSB à Presidência. Ela, no entanto, acabou na terceira colocação na disputa pelo Palácio do Planalto.
Do G1