O Deputado Leo de Brito ressaltou na tarde desta terça-feira (23) na Comissão de Cultura da Câmara a importância da aprovação da admissibilidade da PEC 421/2014, que estabelece um piso constitucional para o orçamento da Cultura na União, Estados e Municípios.
Segundo o texto aprovado na Comissão de Constituição e Justiça serão destinados de forma gradual o montante de até 2% do recursos arrecadados com impostos ao Ministério da Cultura. No âmbito estadual, esse montante será de 1,5% e para os municípios 1%.
Para o Deputado Leo de Brito, membro da Comissão de Cultura na Câmara e grande defensor da Cultura no Acre, a aprovação da PEC na CCJ representa um primeiro grande passo para o fortalecimento dos Sistemas Articulados de Cultura no Brasil.
“Mais uma grande vitória da Cultura no Brasil. Primeiro porque essa questão do financiamento é um debate fundamental a ser feito. Inclusive porque todo mundo que milita de alguma maneira em relação às políticas da Cultura sabe que elas são, de alguma maneira, relegadas em todas as esferas a um segundo plano e sem financiamento é muito difícil que as políticas culturais elas se tornem realidade”, afirmou.
A matéria segue agora para votação em Plenário na Câmara, com posterior remessa ao Senado Federal.
(assessoria)