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| Só "escaparam" os secretários (Foto: Assecom Jordão) |
Sob forte pressão do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC), o governo municipal de Jordão - município localizado no interior do Acre - adotou uma nova medida para reduzir gastos com pessoal, conforme publicação na edição do Diário Oficial desta quinta-feira, 28.
O Decreto 90/2015 assinado pelo prefeito Elson Farias (PCdoB), oficializa a exoneração de todos os cargos comissionados da prefeitura, exceto os chefes das principais pastas do governo (secretários). O objetivo é tentar enquadrar o município na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
A LRF determina que os limites máximos da despesa de pessoal são calculados como percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL). Na esfera municipal o poder executivo não pode ultrapassar o equivalente a 54% da RCL.
As medidas administrativas que visam o enxugamento da máquina pública foram tomadas a partir do início desta semana, quando a prefeitura fez o anuncio da suspensão de gratificações concedidas em folha de pagamento aos servidores –veja aqui.
Tanto a exoneração dos comissionados quanto a suspensão das gratificações dos demais servidores passam a vigorar na próxima segunda-feira, 01 de junho.
Por Kezio Araújo
do Blog Fala Jordão