.jpg)
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Acre, (OAB/AC), por meio da Comissão do Jovem Advogado (CJA), realizou uma audiência pública, na última quinta-feira (7), que resultou na construção de uma proposta de piso salarial dos profissionais acreanos. O Estado é o primeiro da Região Norte a mobilizar a categoria em prol da fixação de um valor mínimo.
Seis pontos foram abordados durante o primeiro encontro. O primeiro deles se refere à fixação do piso em valor único ou diferenciado em razão do tempo de inscrição na OAB, ou ainda, diferenciado em razão de experiência profissional. Foi discutido também, sobre o acréscimo em razão de dedicação exclusiva.
Na ocasião foram tratados do valor do piso e índice de reajuste, além de sua aplicação exclusivamente para os profissionais que exercem a advocacia privada ou pública. Foi debatido também a aplicação de valores diferenciados aos que exercem à advocacia privada e a pública.
O presidente da Comissão do Jovem Advogado da OAB/AC, André Marques, destacou que a audiência pública foi o pontapé inicial e comemorou a participação de advogados das mais diversas áreas de atuação.
“Em que pese tenhamos tido um debate rico, denso e diversificado, a questão ainda precisa ser amadurecida pela Advocacia. A participação de advogados das mais variadas áreas de atuação se faz necessária para que possamos ouvir e compatibilizar todos os interesses envolvidos. A presença de jovens advogados, representantes da advocacia pública e autárquica, diretores e conselheiros seccionais da OAB/AC ampliou o debate de tal forma que encerramos essa primeira audiência pública com quase o dobro das hipóteses inicialmente destacadas”, confirmou.
Um dos advogados participantes da audiência, Guerson Johnny Guedes, explica que esse é um momento ímpar para a classe. “Por isso devemos juntos, de forma democrática e participativa, debater o nosso piso salarial a fim de estabelecermos um salário digno e isonômico para a categoria. Desta forma, acredito que estaremos não somente pensando no presente, mas sem sombra de dúvida, garantindo um futuro melhor ao profissional advogado acreano, seja na seara de empregado ou de empregador”.
Uma nova audiência deverá acontecer nos próximos dias. Atualmente, não existe piso salarial de âmbito nacional, podendo os Estados legislarem sobre o tema. O Estado do Acre também não possui piso salarial definido por lei, nem tampouco sindicatos obreiros e patronais que possam convencionar sobre o tema. Vige hoje, em âmbito estadual, o chamado "piso ético", atualmente equivalente a R$ 1.920, inserido na tabela de honorários da OAB/AC, que é meramente indicativo.
“Ao final da audiência será encaminhada a minuta do projeto de lei para a Casa Civil do Estado, a quem compete a propositura do Projeto de Lei perante a Assembleia Legislativa do Acre”, enfatizou André Marques.
DA ASSESSORIA
