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| Projeto de lei é de autoria do deputado estadual Jenilson Leite (PC do B) (Foto: Jardy Lopes/Assessoria) |
O deputado estadual Jenilson Leite (PCdoB) apresentou, esta semana, na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), um projeto de lei que pretende oferecer isenção nas taxas de inscrição em concursos públicos estaduais para doadores de sangue fidelizados. Além disso, se aprovado, o doador terá direito ao transporte gratuito nos dias de coleta e meia-entrada em eventos culturais.
De acordo com o deputado, o projeto visa, primeiramente, garantir a manutenção dos estoques de sangue nos hemocentros e incentivar a ampliação do número de doadores. "Queremos garantir a oferta de sangue. Na condição de médico, no dia a dia do hospital, já vi cirurgias eletivas serem canceladas porque não tinha estoque de sangue. É um problema real", afirma.
Leite explica que os beneficiados pela lei, caso seja aprovada, serão os doadores fidelizados, ou seja, aqueles que doam mais de três vezes. "As pessoas que se fidelizam recebem uma carteirinha, que dará direito à isenção em concursos, à meia entrada e ao fornecimento de transporte nos dias marcados para a doação", explica.
O deputado fala que o projeto foi visto com simpatia pela Casa e garante que não fere a legislação do Sistema Único de Saúde (SUS). "É um projeto que busca ajudar o setor da saúde, por isso repercutiu bem. E não entra em atrito com os preceitos constitucionais e legislativos do SUS. Agora, ele vai passar pela Comissão de Constituição e Justiça. Deve passar também por outras comissões, como a de saúde, e depois volta ao plenário para ser aprovado", finaliza.
Caio Fulgêncio
Do G1 AC