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sábado, 28 de fevereiro de 2015

ARTIGO: Taxas cartoriais - O alto preço do desnecessário

Tião Figueredo e Ex-senador Nabor Júnior
Mesmo sendo conhecedor das medidas anunciadas pelo Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC), para reduzir os custos de taxas e serviços cobrado pelos cartórios do Estado, é com pesar que informo aqueles menos esclarecidos que com esse tal decréscimo significativo, os custos continuo altos.

Para se ter uma ideia do absurdo cobrado por essa “máquina de fazer dinheiro – cartório -, em janeiro de 2015, um imóvel avaliado em 100 mil reais, o valor do orçamento para fazer somente o registro, custava 6.078,32 reais, com uma observação abaixo, as vulgas letras pequenas, dizendo que tais valores, poderiam haver eventual complementação dos valores recolhidos a menor.

Com as novas medidas divulgada pelo Tribunal, esse valor passou para aproximadamente 3.700 reais. Mas o que saltam os olhos de cada cidadão, foi uma certidão negativa de registro de imóveis que em janeiro de 2015, pagava-se 106,91 R$. Esse mesmo documento hoje custa 64,83 R$, isso é fato comprobatório dado pelo próprio cartório e com um agravante, o documento só tem validade de 30 dias. Fato que consideramos um absurdo. 

Agora aqui vai uma boa pergunta para quem couber a responsabilidade. Reduzir taxas e serviços foi uma boa medida? Claro que sim. Mas quem irá ressarci contribuintes que pagaram altos valores indevidamente?

Se houve reconhecimento que esses custos estavam sendo abusivos, não há o que discutir o direito do ressarcimento dos valores pagos a esses cartórios. 

Vale salientar, que esses custos ainda estão altos. Outras medidas, poderiam serem adotadas para baixar ainda mais esses custos, a exemplo do governo do Estado de São Paulo, em que passava pelo mesmo dilema em relação aos cartórios. Para resolver, enviou um projeto de lei Assembleia legislativa em consonância com o poder judiciário, onde tais custos caíram consideravelmente. 

Seria de bom alvitre, que o sistema nacional de habitação e própria Caixa Econômica federal na construção de habitação, fizesse o serviço completo, entregando a casa para o contribuinte, com toda documentação, inclusive, as cartoriais. 

É certo que se esses custos vierem diminuir ainda mais, muitas pessoas poderão regularizar, financiar, construir, reformar, vender e financiar seus imóveis. Com isso, ganha proprietário com a valorização do imóvel, ganha o banco com cobrança de taxa e ganha o município com arrecadação de mais IPTU. Na verdade seria o sonho ideal para mais perfeita organização dessa bagunça que se encontra hoje instalada. 

Cabe então o poder judiciário e os demais órgãos de controle ajudar a amenizar essa situação cartorial. Essa é a nossa vontade. Essa é a vontade de cada cidadão acriano. 


Escrito Por
Sebastião Batista de Figueiredo
Geografo/Pós-Gestão Ambiental
Sev. Publico Federal
E-mail: tiao. batista@hotmail.com

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