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Essa semana ela esteve visitanDo e conversando com o Juiz Doutor Flávio Mariano Mundin, no Poder Judiciário, o Promotor de Justiça Dr. Luiz Henrique Rolin no Ministério Público, Tenente do Ó, no comando da Polícia Militar, o Delegado Samuel Silva e nossa Polícia Civil, o Senhor Enivaldo do Ó, responsável pelo Instituto do Meio Ambiente do Acre – IMAC e também com o representante dos amantes do som automotivo, o jovem Marcelo.
Na oportunidade, a vereadora entreguou pessoalmente a Lei Nº 836/2014, de sua autoria, que regulamenta o funcionamento dos equipamentos de Som Automotivo em nossa cidade. A Lei, já em vigor, proíbe a circulação de veículos de som automotivos pelas ruas da cidade com o som acima do limite permitido. Algumas pessoas utilizam equipamentos de som automotivo para o trabalho e outras para a diversão. A lei trata exatamente de disciplinar essa questão.
Para as pessoas que utilizam veículos de som automotivos que usam o equipamento para prestação de serviços de propagandas, anúncios de eventos, festas, campanhas eleitorais e outras divulgações, terão que cadastrar seus veículos e seus equipamentos na prefeitura do município, para que possam receber a licença. O limite permitido para o volume do som é de 80 decibéis.
| Com o Prefeito Rodrigo Damasceno e as pessoas que trabalham com propaganda volante |
Já para os amantes do som automotivo que usam equipamentos potentes em seus veículos só poderão circular nas ruas do município, depois de cadastrados e licenciados na prefeitura, com volume até 80 decibéis. Poderão também usar seus equipamentos potentes em eventos e locais apropriados com autorização do poder público municipal.
"Entendo que essa foi a melhor maneira de disciplinar uso desses equipamentos de som automotivos, resguardar o sossego da nossa população e garantir os direitos dos amantes dessa prática", disse a parlamentar.
No inicio do mês de dezembro os vereadores aprovaram e o prefeito Rodrigo Damasceno sancionou a lei na presença de representantes de prestadores de serviços e de amantes de som auto motivo.
| Prefeito Sancionou a Lei no início de dezembro de 2014. |
"Agradeço a todas as autoridades pela atenção e pela ótima recepção dispensada a minha pessoa", finalizou Janaina.
Da Assessoria
Gabinete Vereadora
Janaina Furtado
