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| José guilherme Filho e José Carlos Bezerra |
A conselheira tutelar suplente Maria José da Silva Damasceno, que assumiu o mandato de conselheira titular por cinco meses para cobrir as férias de cinco conselheiros do período de outubro de 2014 a fevereiro de 2015, está há 03(três) meses sem receber. Passou natal e ano novo sem um centavo no bolso.
A desculpa da administração é de que ela tenha assumido ilegalmente, porém, uma lei vigente a ampara. Já foram realizadas algumas conversas com representantes da prefeitura (advogados) que ficaram de analisar e tomar as devidas providências ao caso. Até o presente momento nada foi resolvido. O caso foi remetido a Promotoria de Justiça da Comarca de Tarauacá pela própria administração e já foi inclusive marcado audiência entre as partes, porém, não ocorreu porque o prefeito alegou estar sem assessoria jurídica.
De acordo com o vice- presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente- CMDCA, José Guilherme Filho, esse fato nunca ocorreu desde que o conselho tutelar foi criado em 1997. Ao longo dos anos, conselheiros suplentes sempre assumiram o cargo para cobrir o período de férias dos conselheiros titulares sendo estes devidamente remunerados de acordo com art.22, da lei municipal 400/97. Ainda, segundo José Guilherme, o fato é delicado, pois, a servidora possui família para sustentar, deveres e obrigações onde muitos destes não podem esperar a boa vontade ou a contratação de pessoal jurídico para poder pagar o que é devido a conselheira.
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| Maria José da Silva Damasceno ainda não recebeu salário |
José Carlos Bezerra e José Guilherme Filho
Conselho Tutelar e CMDCA