A Secretaria da Fazenda do Estado do Acre (Sefaz-AC) divulgou, no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (18), as datas e os valores de base de cálculo para o pagamento do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) para o ano de 2015. O pagamento do imposto poderá ser efetuado em cota única ou em três parcelas, de acordo com o final da placa.
Conforme a publicação, o pagamento do IPVA pode ser feito em cota única, até o vencimento, com redução de 10% ou parcelado, o valor de cada parcela obedecerá os seguintes critérios: 1ª parcela correspondente a 33,34% do valor do imposto; 2ª e 3ª parcelas correspondentes a 33,33% do valor do imposto, respectivamente. A parcela não poderá ser inferior a R$ 20.
De acordo com a Sefaz, se o proprietário do veículo não receber o Documento de Arrecadação Estadual (DAE) até a data prevista para pagamento, na tabela do artigo anterior, deverá emití-lo, acrescido dos encargos legais, no site do Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran-AC), ou retirá-lo no Posto Fiscal do IPVA no Detran-AC, ou ainda no Órgão Fazendário Estadual de cada município.
A emissão do DAE tem caráter auxiliar, devendo o pagamento do IPVA ser feito pelo contribuinte ou responsável independentemente de seu recebimento, ficando sujeito a homologação pelo Fisco.