O presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Acre (ADPACRE), Gerson Boaventura, e o diretor da ANADEP – Associação Nacional dos Defensores Públicos, Adriano Leitinho, se reuniram com a ministra Cármen Lúcia na tarde da ultima quarta-feira (1º) para discutir sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade 5160, ajuizada pela Associação Nacional.
A ADI questiona dispositivos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Estado do Acre em razão da falta de previsão de orçamento especificamente destinado à Defensoria Pública em 2015.
De acordo com o Gerson Boaventura, a ministra se mostrou muito sensível à situação da Defensoria. Na oportunidade, ele apresentou o atual quadro da Instituição que conta com 49 defensores públicos atuando em 15 comarcas. Além disso, enfatizou as dificuldades enfrentadas devido à falta de material e de servidores, o que prejudica o atendimento pleno à população.
A associação pede liminar para suspender a eficácia dos dispositivos questionados até o julgamento final da ADIN. No mérito, pede que tais dispositivos sejam declarados inconstitucionais com efeito ex tunc (retroativo).
Segundo ele, a ministra, após despachar, aplicou regime de urgência em relação à ADI. A Assembleia Legislativa e o Governo do Estado serão notificados e após os trâmites legais, a ministra levará a pauta para ser analisada em Plenário. (Ascom ADPACRE)
(Assessoria)