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Caro Accioly
Estou entrando em contato com você para pedir, por obséquio, que Vossa Senhoria publique no seu blog (que tem grande público leitor, como eu mesmo) a aprovação do PORTE DE ARMAS, mesmo fora de serviço, do Agente Penitenciário.
A presidente Dilma Rousseff sancionou a lei que permite que agentes penitenciários e guardas prisionais tenham porte de arma de fogo mesmo fora do trabalho. O texto, publicado nesta quarta-feira (18) no "Diário Oficial da União", já havia sido aprovado pelo Congresso em maio.
Em 2013, centenas de agentes penitenciários acamparam por semanas em frente ao Congresso em defesa do pedido. A reivindicação levou o Ministério da Justiça a preparar o projeto que agora virou lei.
Pelo texto, os agentes penitenciários e guardas prisionais serão autorizadas a portar arma de fogo particular ou fornecida pelo órgão a que estão vinculados desde que trabalhem em regime de dedicação exclusiva.
Trata-se da LEI No - 12.993, DE 17 DE JUNHO DE 2014 Altera a Lei no 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para conceder porte de arma funcional aos Agentes Penitenciários aprovada pelo Congresso Nacional e Sancionado pela presidenta e publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira dia 18.06.14.
Essa foi uma das lutas que a categoria sempre buscou conquistar, tendo em vista os riscos inerentes de tal função. Sabemos que arma não é sinônimo de segurança, mas se usada com responsabilidade, profissionalismo, muita perícia e prudência, poderá sim ser uma boa ferramenta de defesa do cidadão. Se não fosse assim, não seria necessário da polícia trabalhar armada e portar arma fora de serviço.
Penso que a aprovação desse projeto representa também mais dignidade e justiça para com o servidor penitenciário que trabalha dioturnamente com pessoas de alta periculosidade. Lembro que assim que nosso porte de armas foi aprovado em ambito estadual, todo mundo fazia sua interpretação, até os seguranças questionavam, afirmando que não tinhamos porte de arma. Agora com a provação dessa lei federal acaba essa ladainha.
Por fim, estou pedindo que vossa senhoria publique para que a sociedade possa ficar esclarecida e assim possamos evitar transtornos desnecessários com a justiça e com as pessoas em geral, pois é costume das pessoas ao ver alguém armado ligar para a polícia ou procurar a promotoria para denunciar.
O que deve ser combatido são os excessos de pessoas que por está com uma arma na cintura se acha melhor, mais forte ou mais valente do que qualquer cidadão. Todo mundo sabe que o disparo de uma arma em alguém, mesmo sendo a polícia autora do disparo, gera um processo que requer defesa e mobilização de testemunhas e recursos.
José S. Costa
Agente Penitenciário
Tarauacá-Acre