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A posse imediata de novo prefeito é
atropelo jurídico, diz defesa de James Gomes
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A notificação de cassação do prefeito de Senador Guiomard, James Gomes (PSDB), pegou de surpresa o corpo jurídico que trabalha para o prefeito.
A surpresa só não foi maior do que a posse imediata do presidente da Câmara de Vereadores da cidade, Pedro Mendes (PSDB), é o que diz a defesa do prefeito tucano, que recebeu via telefone a notificação da posse do novo prefeito, às 11 horas da manhã.
“A vice-prefeita Branca (DEM) ainda nem foi comunicada. Há um atropelo jurídico aqui”, declarou o advogado.
À frente da defesa do prefeito James Gomes, o advogado Marcos Rangel da Silva esteve durante a manhã de terça-feira (3) no Tribunal Regional Eleitoral, onde ingressou com uma Medida Cautelar com antecipação de tutela.
O instrumento jurídico pleiteado pela defesa de James Gomes é o procedimento judicial que visa prevenir, conservar, defender ou assegurar a eficácia de um direito.
“Na acusação contra James, há falhas graves por parte de quem ofertou a denúncia. Falta robustez nas provas”, diz.
O juiz eleitoral da 8ª Zona, Afonso Braña Muniz, empossou na manhã desta terça-feira (3) o presidente da Câmara de Senador Guiomard, Pedro Gomes, como o novo prefeito da cidade.
Pedro Gomes assume o cargo após a cassação do mandato do prefeito James Gomes e sua vice, Maria Raimunda Rodrigues Pinheiro, a professora Branca.
O juiz Braña encaminhou para publicação a decisão de cassação dos diplomas de James Gomes e da professora Branca, eleitos nas eleições de 2012, com 6.191 votos válidos. Tal decisão prevê, ainda, aplicação de multa à chapa vitoriosa.
Gina Menezes, da Agência ContilNet