Na Câmara, parlamentares e divulgadores discutem legalidade das empresas de marketing multinível no Brasil


Diante de plateia de mais 300 divulgadores de empresas de Marketing Multinível (MMN), a deputada federal Perpétua Almeida (PCdoB-AC), autora do requerimento que solicitou a realização do debate, anunciou que será criado nos próximos dias um grupo parlamentar para discutir a possibilidade de se elaborar de texto para criação de marco regulatório para que as empresas de MMN atuem no Brasil. O anúncio foi feito durante audiência pública nesta quarta-feira, 21, na Câmara dos Deputados, em Brasília. Uma Frente Parlamentar de apoio e para discutir a atuação das empresas no Brasil, de autoria do deputado federal Popó Freitas, também será criada.


Parlamentares, representantes das empresas de MMN, Ministério Público Federal, Ministério da Fazenda, especialistas na área de defesa do consumidor discutiram também se a atuação das empresas de MMN no Brasil é legal ou se estão enquadradas em "pirâmides financeiras". 


Em discurso, Perpétua Almeida disse que "o Congresso não pode fechar os olhos e deixar de debater um assunto que está afetando a vida das pessoas e sendo debatido nos quatro cantos do país. O Parlamento precisa debater mais e depois regulamentar a atuação das empresas de MMN no Brasil e as empresas corretas vão se enquadrar e as demais deixarão mercado".


O coordenador do Comitê de apoio aos divulgadores da Telexfree, deputado Moisés Diniz (PCdoB), que articulou a participação das associações de divulgadores de MMN do Brasil na audiência em Brasília, fez um discurso cobrando agilidade nas discussões sobre o tema. Em sua fala, apresentou também sugestões para a construção de um novo marco regulatório. "Não estamos apenas discutindo um novo conceito de comércio e propaganda, queremos construir um novo jeito de nos relacionar na economia", defendeu. 


Participaram da reunião o senador Sérgio Petecão e os deputados federais Henrique Afonso, Gladson Cameli e Antonia Lúcia. Os deputados estaduais Eber Machado, Jonas Lima e Lira Morais também vieram à Brasília para acompanhar e participar do debate, representando a Assembleia Legislativa do Acre. Mais de 80 deputados federais de vários estados participaram do debate.

(ASSESSORIA)

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