Profissionais de diversas áreas da saúde compareceram, nesta quinta-feira (8), na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) para cobrar dos deputados estaduais que eles assinem um abaixo-assinado contra os vetos da presidente Dilma Rousseff à Lei Lei nº 12.842, que regulamenta a atividade médica no País e ficou conhecida como ‘Lei do Ato Médico’.
Os vetos serão apreciados pelo Congresso Nacional e preservam o atendimento multidisciplinar nos serviços públicos e privados de saúde, como defendem os manifestantes.
Estiveram presentes enfermeiros, técnicos e nutricionistas, que se reuniram com os parlamentares no plenário da casa legislativa.
De acordo com o vice-presidente da Aleac, deputado Moisés Diniz (PCdoB), havia uma predisposição de todos os parlamentares a assinarem o documento, exceto o deputado Eduardo Farias (PCdoB), que é médico por formação.
“Estávamos todos dispostos a assinar, mas daí, como se trata de um assunto delicado, resolvemos criar um ambiente propício para que possamos debater melhor o assunto”, diz.
Vale lembrar que entre os artigos vetados está a exclusividade dos médicos na formulação do diagnóstico de doenças (diagnóstico nosológico), uma das principais bandeiras do movimento Não ao Ato Médico, que congrega 14 profissões da área de saúde, que se sentem prejudicadas com a restrição às suas atividades.
Atualmente, por exemplo, profissionais de enfermagem podem diagnosticar e iniciar o tratamento de doenças como malária, tuberculose e dengue para posterior tratamento pelos médicos, o que seria inviável se o veto for mantido, além de afetar dois milhões de postos de trabalho em serviços públicos e privados que atendem pelo Sistema Único de Saúde.
Gina Menezes, da Agência ContilNet