A Defensoria Pública da Comarca de Tarauacá vem, por meio deste, informar que, no período de 10 a 15 de junho do corrente ano, a Defensoria Pública em todo o Estado do Acre paralisará suas atividades rotineiras, como uma forma de manifestar pela necessidade premente de estruturação e valorização da carreira, de modo a evitar a evasão de profissionais, colocar a Defensoria Acriana no mesmo patamar das Defensorias dos outros estados da federação, e, consequentemente, prestar um serviço de melhor qualidade à população.
Em março deste ano, a ANADEP (Associação Nacional dos Defensores Públicos), em conjunto com o IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), elaborou um Mapa da Defensoria Pública no Brasil. Neste estudo, constatou-se que o Estado do Acre sofre com a evasão de Defensores Públicos, que, por conta da baixa remuneração e da falta de condições adequadas de trabalho, migram para outros Estados e outras carreiras.
Prova disso é o fato de que, dos profissionais recém-nomeados para o cargo de Defensor Público do Estado do Acre, 3 (três) sequer aceitaram a nomeação, sendo que, dos 12 (doze) que aceitaram, 1 (um) já deixou a instituição e outro toma posse na Defensoria Pública de Rondônia no dia 19 deste mês.
Assim, tendo o movimento por objetivo a ampliação e otimização dos serviços prestados pela Defensoria Pública, bem como evitar que a Região de Tarauacá passe a sofrer com a carência de Defensores Públicos, prezamos pela compreensão, e, comunicamos que no referido período somente serão realizadas atividades de caráter urgente, quais sejam:
a) Audiências que envolvam réus presos;
b) Audiências que envolvam menores infratores em situação de internação;
c) Habeas Corpus, relaxamento de prisão, liberdade provisória e relaxamento de prisão preventiva;
d) Medidas Cautelares;
e) Impetração de Mandado de Segurança, nos 15 (quinze) dias antes do fim do prazo;
Tarauacá, 10 de Junho de 2013.
Atenciosamente,
GILBERTO LEITE CAMPELO
DEFENSOR PÚBLICO - TARAUACÁ