Secretário Edvaldo Magalhães
O SECRETÁRIO EDVALDO MAGALHÃES de Desenvolvimento Florestal, da Indústria, do Comércio e dos Serviços Sustentáveis (Sedens), esteve na última quinta feira (23) na Unidade de Gestão Ambiental Integrada - UGAI do Liberdade onde se reuniu durante todo o dia com representantes das comunidades organizadas que habitam as florestas públicas localizadas ao longo da BR 364 entre Tarauacá e Cruzeiro do Sul. Essas pessoas integram o Conselho da Floresta e, na pauta, vários assuntos relacionados às ações desenvolvidas na região pelo Governo do Acre através da SEDENS.
Conselho Florestal
O CONSELHO FLORESTAL do Complexo Florestal do Rio Gregório, situado ao longo da BR-364, entre os municípios de Tarauacá e Cruzeiro do Sul é composto por três florestas públicas estaduais - a do Rio Liberdade, a do Mogno e a do Rio Gregório -, que juntas somam 480 mil hectares e abrigam cerca de 500 famílias. É a instância que pactua conflitos e discuti como serão feitos os investimentos, visando minimizar os problemas na área de educação, saúde, produção, da relação entre eles e da cultura, entre outros. O conselho foi criado por decreto em 2008, mas só foi instalado em 2012.
Maria Inês - sindicato dos Trabalhadores Rurais de Tarauacá
PARCERIAS - Além dos membros da secretaria, entre técnicos, agentes florestais e assessores, o encontro contou com a participação de outros órgãos como a SEAPROF, SEMA, DERACRE e ITERACE, Prefeitura de Tarauacá, Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Tarauacá, Cooperativa e os presidentes das diversas associações comunitárias das florestas públicas.
Regularização Fundiária, PNHR, Bônus, Manejo Florestal Comunitário, Consequências da Alagação, Cooperativismo e Agenda Cultural e Esportiva nas comunidades, foram temas debatidos amplamente com a comunidade.
“Não existe lei justa que prejudique a vida das pessoas”
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA: “Não existe lei justa que prejudique a vida das pessoas”. Com essa frase o secretário Edvaldo Magalhães abriu a reunião referindo–se a questão da Regularização Fundiária. Disse ainda, que no passado não muito distante, os trabalhadores não tinham o direito de ocupar a terra e nela produzirem, muito menos com o apoio do governo como está acontecendo hoje. Somente os chamados “grandes” podiam usufruir desse direito. E para por fim nessa exclusão, pensando no desenvolvimento sustentável, o Governo criou as florestas públicas para que os pequenos produtores pudessem ter direito ao seu lote de terra totalmente legalizado, nele poder produzir a sua sobrevivência, de sua família e ainda contribuir com o desenvolvimento do nosso estado de forma harmoniosa, podendo explorar a floresta sem destruí-la.
"Perde quem compra e perde quem vende a terra"
REINTEGRAÇÃO DE POSSE: Para o secretário, os espertalhões que compraram e os que venderam lotes de terras públicas vão ser responsabilizados juridicamente e terão que desocupar as áreas. A justiça já começou a determinar as reintegrações de posse de algumas áreas e os ocupantes estão tendo que sair dos lotes. “Eles compraram, mesmo sabendo que não era permitido e nós não vamos legalizar a concentração de terra na floresta” finalizou Edvaldo.
Lenilson figueiredo - ITERACRE
O ITERACRE deve iniciar nos próximos dias um trabalho intensivo com seus técnicos para diagnosticar todas as áreas, identificar todos os ocupantes, fazer demarcação e regularização dos lotes com expedição de documentação da posse. Uma verdadeira força tarefa da regularização fundiária será montada nas florestas públicas. Quem tiver direito será regularizado e que estiver irregular deverá sair da floresta pública.
Vice Prefeito Chagas Batista
PREFEITURA DE TARAUACÁ: Para o Vice Prefeito de Tarauacá, Chagas Batista a Floresta Pública foi criada para democratizar a posse da terra e sua ocupação tem importância estratégica e histórica para o povo do Acre. “O movimento dos trabalhadores rurais resistiu, companheiros foram presos, processados, outros perderam suas vidas nessa luta pela posse da terra e agora os resultados começam a aparecer” disse Batista. “A Prefeitura de Tarauacá pela primeira vez está aqui para manifestar total apoio aos trabalhadores”, finalizou.
Serão construídas novas casas para a grande maioria das famílias
PNHR - Além do direito à posse da terra, cerca de 200 famílias de trabalhadores estão recebendo os benefícios do Governo através do Programa Nacional de Habitação Rural – PNHR, com a construção de suas casas. Em março de 2009 o Governo Federal lançou o ambicioso Programa Minha Casa, Minha Vida. Este projeto visa reduzir o déficit habitacional urbano e rural e trazer mais qualidade de vida, moradia e dignidade aos cidadãos brasileiros de menor poder aquisitivo. O programa Nacional de Habitação Rural (PNHR) é uma das faces do Minha Casa Minha.
Produzir sem devastar e degradar a floresta
BÔNUS FLORESTAL: O governo desenvolve ainda outra ação por meio da Secretaria de Desenvolvimento Florestal, da Indústria, do Comércio e dos Serviços Sustentáveis (Sedens) que beneficia centenas de famílias que vivem nas florestas públicas. Edvaldo Magalhães, explicou que o bônus, no valor de R$ 500 anual, é pago para as famílias que produzem sem devastar e degradar as florestas.
"Temos aqui uma forma de reconhecer o trabalho feito por essas famílias que moram nas florestas públicas no sentido de ter cuidado com essas florestas, daí este incentivo. O que estamos querendo é transformar esses ambientes em ambientes que possam melhorar a renda e a qualidade de vida dessas famílias e com um forte investimento no manejo comunitário e na área de produção", destacou Magalhães.
Socorro aos atingidos pela enchente
SOCORRO AOS ATINGIDOS PELA ALAGAÇÃO: O Secretário anunciou ainda que todas as famílias atingidas pela enchente dos Rios Gregório e Acuráua serão beneficiadas com a doação de equipamentos e ferramentas básicas para uso na agricultura.
Manejo Florestal Comunitário
Por fim, o tão esperado MANEJO FLORESTAL COMUNITÁRIO
Os Planos de Manejo Comunitários: As três florestas não são unidades de conservação, são de produção e precisam gerar riquezas, seja com madeiras ou produtos não-madeireiros, como essências e óleos.
A Sedens está desenvolvendo os Planos de Manejo Comunitário que vão contemplar a grande maioria das famílias residentes nas florestas, que terão uma concessão de 100 hectares, dos quais podem explorar 20%. Com o manejo os 80% restantes também vão gerar renda.
Campo de Futebol em Construção
AGENDA COMUNITÁRIA DE ESPORTE E LAZER: Além de trabalhar para que os moradores das florestas tenham um bom nível de vida econômico, o Governo do Estado também está preocupado com o lado social e atenção especial à juventude. A Sedens doou a cada um dos 30 times cadastrados, um kit para a prática de futebol. Também estão sendo construídos seis campos de futebol, onde serão realizadas atividades esportivas que envolvam as comunidades.
Atividades culturais também serão desenvolvidas nas comunidades com promoção de eventos que envolvam e possam integrar esses povos da floresta.
Complexo Industrial Florestal de Cruzeiro do Sul
COMPLEXOS INDUSTRIAIS FLORESTAIS: Também vai haver uma exploração industrial na área com os dois complexos industriais florestais sendo construídos em Cruzeiro do Sul e Tarauacá, destinados a agregar valor ao produto florestal e a principal base de suprimento dessas indústrias é o Complexo Florestal do Rio Gregório. A Sedens vai investir num inventário completo da área florestal para poder fazer a concessão florestal, o que, para o secretário, não destrói a floresta e representa uma significativa riqueza para o Estado.
O Grande Juruá
O "GRANDE JURUÁ", depois da integração através da BR 364, essa passou ser uma grande região de oportunidades. O governo do estado está fazendo fortes investimentos na base industrial para que se possa ter um salto econômico a partir da sua cadeia produtiva florestal. Produzir, agregar valor aos seus produtos e se tornar um pólo de comercialização de suas riquezas.
Oportunidades de negócios
Para o Secretário Edvaldo Magalhães o Juruá tem talento e pessoas empreendedoras com espírito inovador e que não têm medo de apostar no futuro. "Agora é o momento de a gente fazer com que essas pessoas que se passaram grande parte de suas vidas no isolamento, possa ter oportunidades de apostarem em novos negócios para criar uma economia regional forte em toda a região do Juruá", falou Edvaldo.
O "Grande Juruá" é a região que compreende os municípios de Tarauacá, Feijó e Jordão, além de todos os outros que ficam localizados no entorno de Cruzeiro do Sul.
Por Raimundo Accioly/Tarauacá