Deputados e sindicalistas vão ao STF sensibilizar ministros
Uma caravana de deputados, presidentes de câmaras de vereadores e presidentes de sindicatos e centrais sindicais viaja até Brasília na próxima terça-feira, 3, para acompanhar no STF a votação que decidirá o destino de 11,5 mil servidores públicos do Acre. Antes, no feriado de Corpus Christi, dia 30, os sindicatos realizarão um ato público ecumênico em frente ao Palácio do Governo.
Nesta segunda-feira, 27, cerca de 20 sindicalistas e os deputados Moisés Diniz (PCdoB) e José Luis Tchê (PDT) passaram a manhã reunidos com o procurador-geral do Estado, Rodrigo Fernandes Neves, para tirar as últimas dúvidas acerca das consequências da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) que derrubou a emenda da ex-deputada Naluh Gouveia efetivando servidores contratados entre 1983 e 1994.
O procurador deixou claro que a emenda à Constituição do Acre já foi considerada inconstitucional e, portanto, é uma decisão irreversível do STF. Agora, de acordo com ele, os ministros irão votar as modulações temporais – a partir de quando a decisão irá vigorar – e materiais – a quem a decisão vai atingir.
“São inúmeros casos: quando a pessoa foi contratada, em que regime, quem está aposentado, quem é pensionista, quem é portador de doenças crônicas etc”, explicou Rodrigo Neves. A modulação temporal, de acordo com o procurador, depende dos votos dos ministros Marco Aurélio de Melo e Carmem Lúcia. Se votarem a favor, a decisão do STF passará a vigorar um ano após a publicação da ata do julgamento, proposta pelo relator do ADIN, ministro Dias Toffoli.
A Procuradoria defende a aprovação deste prazo, pois durante este período o Estado poderá entrar com declarações de embargo, um recurso jurídico para que a Justiça analise a sentença para cada caso, protelando o cumprimento da decisão.
A luta no Supremo Tribunal Federal, porém, é apenas uma das alternativas para que os servidores mantenham seus postos de trabalho. A outra é a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 54, que tramita no Congresso Nacional e garante a efetivação dos servidores. O deputado Moisés Diniz, coordenador do Comitê de Resistência dos servidores, informou que o deputado federal Márcio Bittar (PSDB), primeiro-secretário da Câmara Federal, já está agendando um encontro de servidores com o presidente da Casa, deputado Eduardo Alves (PMDB-RN), e o senador Jorge Viana (PT), vice-presidente do Senado, também prepara uma reunião com o presidente Renan Calheiros (PMDB-AL).
O objetivo das reuniões é sensibilizar os presidentes das respectivas Casas a tirarem da gaveta a PEC 54 e a colocarem em votação o mais rápido possível. O procurador Rodrigo Fernandes, que acompanha o caso passo a passo diretamente no STF, afirmou que os servidores podem ter um otimismo moderado. “Ainda há uma esperança, não podemos nos desesperar”, afirmou ele. Para o presidente da CTB, José Chaves, as explicações do procurador mostraram que há luzes, porque o Estado está demonstrando que quer garantir os postos dos servidores.
O presidente da Força Sindical, Luiz Anute, também considera que há um amplo caminho para os servidores reverterem a situação, mas lembrou que é preciso estar sempre atento às decisões e manter a união da categoria. Rosana Nascimento, presidente da CUT, lembra que é preciso manter a tranquilidade e participar das reuniões e manifestações, pois a mobilização pode sensibilizar os ministros do STF em suas decisões.
Fonte: A Tribuna