O Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) já recebeu a certidão com a condenação do prefeito de Cruzeiro do Sul, Vagner Sales (PMDB), pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) pelo crime de peculato. Com esta notificação, a Corte já pode iniciar o julgamento de perda de mandato do peemedebista com base na Lei da Ficha Limpa.
Conforme Agazeta.net apurou, o processo seria distribuído ainda nesta quarta-feira ao juiz José Augusto Fontes. Mas como a atuação do magistrado no TRE expirou, uma nova distribuição será realizada. Como já há condenação em trânsito julgado, as chances do prefeito permanecer no cargo são poucas.
A questão agora é saber quanto tempo o processo tramitará. Os advogados do prefeito poderão recorrer das decisões tanto do relator quanto do pleno do tribunal, podendo chegar até Brasília.
O prefeito de Cruzeiro do Sul foi denunciado, junto com outros deputados estaduais, por malversação no uso da cota de passagens aéreas da Assembleia Legislativa. Com a condenação em colegiado, Sales será enquadrado na Lei da Ficha Limpa, ficando inelegível por oito anos.
Os recursos de Vagner Sales já estão todos esgotados na Justiça comum. A última tentativa ocorreu no Supremo Tribunal Federal (STF), quando a ministra Rosa Weber negou agravo de instrumento para a Corte rever a decisão condenatória do STJ. Desta forma, o processo está transitado em julgado.
(Fábio Pontes de A Gazeta.Net)