Projeto de lei pretende limitar contratação de provisórios para 25% das vagas na Educação

O atraso no início do ano letivo em muitas escolas da rede estadual, decorrente da falta de professores, foi um dos assuntos discutidos esta semana na Assembleia Legislativa. Mas, desta vez, o debate foi além da troca de acusações entre oposição e governo.

Uma das alternativas apresentadas para amenizar o problema, que vem se agravando a cada reinício do ano letivo, é o governo eliminar a terceirização ao contratar professores.

Um projeto de lei do deputado major Rocha (PSDB) estabelece metas para o governo absorver de forma gradual os professores no quadro regular de funcionários, através de concurso público.

“A ideia é que o Estado, dentro de quatro anos, prorrogável por mais quatro, que ele tenha pelo menos 75% dos professores do quadro efetivo, limitando a contratação dos provisórios em 25%”, explica o deputado.

Atualmente, quase 80% do quadro de professores da rede estadual é formado por professores provisórios. Mesmo com a convocação já anunciada de mais profissionais para preencher as vagas existentes, o deputado afirma que a terceirização prejudica a política de melhoria da qualidade do ensino.

“Como nós devemos abrir discussão com os professores, com os sindicatos, com a comunidade, acreditamos sim que outros colegas vão apoiar a iniciativa”, declara Rocha.

SEE contesta números - De acordo com a assessoria da SEE, 84% do quadro (professores) é efetivo. "Sobre as informações referentes ao quadro de professores da Rede Estadual de Ensino do Acre, ao contrário do que está sendo divulgado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Acre (SINTEAC), onde afirma que o quadro de professores provisórios da rede estadual totaliza 80% dos educadores, a Secretaria Estadual de Educação e Esporte (SEE) esclarece que, atualmente, esse segmento da rede de ensino conta com um total de 8.872 professores, sendo: 7.419 professores do quadro efetivo (84%); 1.453 professores do quadro temporário (16%)", esclarece.

Rogério Wenceslau, Da TV Gazeta

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