Equipe atende terça e quinta de 9 as 11h
Tarauacá - Uma equipe de servidores do IMAC, está fazendo aferições em carros e motos de som com objetivo de disciplinar o uso abusivo do volume de som de cada veículo. A intenção e o cumprimento da legislação que regulamenta a POLUIÇÃO SONORA, para não perturbar as pessoas e a ordem pública. Nesse período eleitoral, especialmente, é muito comum os condutores de veículos de som, perturbarem muito a vida das pessoas e o funcionamento das instituições pública.
Além do controle de volume, o condutor precisa cadastrar seu veículo de som, passar por uma inspeção do IMAC para poder receber uma um documento de porte obrigatório. Os carros e motos de som que não se cadastrarem e forem pegos pela fiscalização serão apreendidos e seu proprietário receberá multa.
Outra proibição é ligar o som a menos de 200 metros de escolas, hospitais, igrejas e órgão dos três poderes do município. Os comícios e atos de campanha onde serão utilizados equipamento de sonorização também só poderão ser realizados obedecendo essa legislação.
O uso de aparelho de som fora dos limites permitidos vem descrito como infração administrativa no art. 228 do Código de Trânsito – Lei 9.503/97. Eis seu teor:
Art. 228. Usar no veículo equipamento com som em volume ou freqüência que não sejam autorizados pelo CONTRAN:
Infração – grave;
Penalidade – multa;
Medida administrativa – retenção do veículo para regularização.
O atendimento em Tarauacá acontece na Associação da Polícia Militar , localizada no Bairro Novo, sempre nos dias de terças e quintas feiras das 9 as 11 horas.
