O pagamento do seguro defeso para pescadores das cidades acreanas atingidas pela alagação foi prorrogado por determinação dos ministérios da Pesca e do Meio Ambiente. A decisão foi comunicada ao senador Aníbal Diniz na noite de quarta-feira pela ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvati e é resultado do esforço conjunto da bancada acreana no Congresso Nacional, liderada pelo deputado Thaumaturgo Lima.
O seguro defeso é pago pelo governo federal anualmente e é uma política estratégica que protege as espécies e garante renda aos pescadores. Todo pescador profissional que exerce suas atividades de forma individual ou em regime de economia familiar fica impedido de pescar durante a reprodução das espécies.
Nesse período, em que o tempo de proibição é definido por lei, os pescadores profissionais recebem o Seguro a cada mês o equivalente a um salário mínimo (R$ 622,00). O período de defeso tem prazo de vigência variado no país, de conformidade com clima e espécies de cada região.
“São medidas importantes e decisivas para os pescadores do Estado que, sem este apoio, não poderiam sustentar suas famílias. Portanto, gostaria de agradecer (...) o governo federal e cumprimentar cada integrante da bancada acreana (...) pela determinação (...) de dar suporte à população e ao governo do Estado em todos os momentos, principalmente nos mais difíceis”. Enalteceu o senador Aníbal Diniz.
Com o Seguro, o Ministério da Pesca e Aquicultura visa universalizar o acesso aos pescadores que capturam espécies controladas. Para receber o benefício é preciso cumprir as novas exigências contidas na Instrução Normativa nº 02, de 26 de janeiro de 2011.
Com a prorrogação do pagamento do Seguro no Acre, dos 7.697 pescadores registrados na Superintendência da Aquicultura e Pesca do Acre, aqueles que trabalham nos oito municípios que decretaram situação de emergência no Estado (Assis Brasil, Brasiléia, Manoel Urbano, Porto Acre, Rio Branco, Santa Rosa do Purus, Sena Madureira e Xapuri) serão beneficiados , totalizando 2.451 profissionais. Ou seja, 32% do total de pescadores artesanais ativos do Estado.