A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) informou que ligações para interurbano serão gratuitas a partir de segunda-feira (30). As ligações só podem ser feitas por telefones públicos, os conhecidos orelhões.
A medida foi tomada pelas Superintendências de Serviços Públicos e de Universalização da agência em 20 de abril por meio de um despacho cautelar por conta das condições dos orelhões da empresa. A gratuidade será válida até o final do ano.
De acordo com a medida, a gratuidade será válida somente para ligação com a utilização do 21, prefixo da operadora. A Embratel é a única empresa concessionária no serviço de longa distância internacional e, até agora, obedece a um regime tarifário regulado pela Anatel. Outras empresas, como Oi, já pratica liberdade tarifária porque não é concessionária neste tipo de serviço.
A Anatel diz que a Embratel tem a obrigação de atender as localidades que possuem entre 100 e 300 habitantes e estão a mais de 30 quilômetros de qualquer localidade que possua acessos individuais de telefonia fixa. A avaliação é realizada com base em relatórios de fiscalizações realizadas em campo pela Agência e em informações fornecidas pelas concessionárias. No Acre, a empresa dispõe de 58 orelhões que terão o serviço gratuito até o final do ano.