Os eleitores que perderam seu título e necessitam de uma segunda via para votar nas eleições municipais de outubro têm até o dia 9 de maio para comparecer a qualquer cartório da cidade ou ao guichê do Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) na Organização em Centrais de Atendimento (OCA). Os jovens que deverão votar pela primeira vez neste ano e ainda não tiraram o título de eleitor, além das pessoas que trocaram de cidade, também precisam regularizar sua situação junto à Justiça Eleitoral.
O TRE-AC pede que as pessoas busquem esses serviços o quanto antes para evitar as grandes filas que se formam com a proximidade do pleito. No interior do Estado, os cartórios funcionam de segunda à sexta, das 9h às 18h. Em Rio Branco, os atendimentos são feitos das 8h às 18h também nos cinco dias úteis da semana. Em breve serão criados pontos de atendimento extras para evitar transtornos aos eleitores da capital acreana.
“É importante que o eleitor não deixe para procurar os serviços cartorários nos últimos dias de prazo. Se esse período que ainda temos até o dia 9 de maio for aproveitado, certamente o tumulto será evitado”, orienta o desembargador Roberto Barros.
Quem precisar da segunda via do título de eleitor deve estar inscrito na Zona Eleitoral em que for feita a solicitação e estar regular no cadastro de eleitores. É necessário estar munido de carteira de identidade. Para a transferência de título é preciso comparecer ao Cartório Eleitoral mais próximo com o documento eleitoral, carteira de identidade e comprovante de residência. As exigências são: estar morando há pelo menos três meses no novo domicílio, ter feito a última transferência há mais de um ano e estar em dias com a Justiça Eleitoral. Já para a revisão de dados, basta apresentar o título de eleitor e documento de identificação oficial.
O alistamento eleitoral é obrigatório para todos os maiores de 18 anos, e facultativo para os analfabetos e maiores de 70 anos. Quem tiver 16 anos já pode socilitar o título e votar nas eleições deste ano.
Eleições 2012 têm novidades
A novidade para as eleições de 2012 é a aplicação da lei da Ficha Limpa - que impede a candidatura de políticos alvos de denúncias -, a resolução que impossibilita candidatos que tiveram as contas desaprovadas pela Justiça nas eleições passadas de se candidatarem novamente e a propaganda eleitoral na internet.
Neste ano, as eleições acontecem no dia 7 de outubro (domingo). Do dia 10 a 30 de junho os partidos políticos poderão realizar suas convenções para a oficialização dos candidatos que irão disputar as prefeituras e suas vagas nas câmaras de todos os 22 municípios do Acre. As propagandas eleitorais nas ruas e nos meios de comunicação têm início no dia 6 de julho e podem ser feitas até o dia que antecede o pleito. (Página20)