Os deputados que assinaram o requerimento para criação de uma CPI para investigar como o Estado e municípios vem gastando os recursos do Fundeb e do Proacre, ganharam um reforço de peso: a conselheira do Tribunal de Contas do Estado e ex-deputada estadual Naluh Gouveia se manifestou favorável à investigação. Ela aceitou falar sobre as últimas denuncias que envolvem a aplicação dos recursos. “A CPI sempre foi um instrumento importante de investigação, com ajuda do MPE e dos técnicos dos órgãos de controle com certeza fariam um bom trabalho”, disse a conselheira.
Naluh disse que hoje no Ministério Público Estadual [MPE] as denuncias sobre o Fundeb estão no topo do ranking. Sem perder o estilo polêmico, a conselheira criticou o próprio Tribunal de Contas ao apontar a necessidade de técnicos específicos na fiscalização dos recursos. A educadora afirmou que os municípios foram os que mais ganharam com o surgimento do Fundeb.
- É dinheiro que entra mensalmente, não há diminuição, pelo contrário vem aumentando. Como educadora fico triste, pois uma educação de qualidade emancipa a sociedade. Mas triste ainda, é saber que municípios pequenos que vivem basicamente do FPM e do recurso do FUNDEB não cumprem a lei que determina a sua aplicação em salário de professores e o desenvolvimento e a manutenção do ensino – acrescentou.
Para ela os órgãos de controle como o TCE, tem que entender que hoje o Fundeb está entre os maiores recursos, principalmente para os municípios. Mesmo existindo um termo de cooperação entre o MPE e o TCE, ela reconhece falhas nas fiscalizações. “Com certeza temos que melhorar”, analisou. Ainda falando sobre os erros na fiscalização desses recursos, a ex-deputada disse que “não adianta a lei exigir conselhos e esses serem na sua maioria, extensões das prefeituras”, acrescentou.
Naluh apontou ainda como saída para a melhor aplicação dos recursos, o sorteio de municípios a serem fiscalizados. “Os sindicatos da educação tem que está atento a essa situação e exigir um conselho que realmente fiscalize esse recursos e ainda exigir do TCE que qualifiquem esses conselhos” voltou a opnar.
Ela defende maior agilidade nas denuncias sobre o Fundeb. Naluh cobrou das Câmaras Municipais, através de suas comissões de educação, que promovam cada vez mais discussões com a convocação dos secretários de educação cobrando publicamente a apuração das várias denuncias.
- A sociedade precisa saber da importância desse fundo, através dos encontros de pais e alunos nas escolas – concluiu a conselheira.
O requerimento de autoria do deputado estadual Gilberto Diniz [PTdoB], teve oito votos e deve ser colocado em votação essa semana pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Acre. O último voto favorável à criação da Comissão foi do deputado estadual Denilson Segóvia.
O FUNDEB é uma cesta de impostos onde 20% destes vão para a educação. 60% no mínimo, tem que ir para salário de professores da educação básica, 40% para a manutenção e desenvolvimento do ensino.
Jairo Carioca,
da redação de ac24horas
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