O STF (Supremo Tribunal Federal) adiou para hoje a votação sobre a validade da Lei da Ficha Limpa para as eleições municipais. O placar parcial de 4 a 1 a favor da aplicabilidade da legislação demonstra que o STF aprovará a medida, que precisa de mais duas adesões para vigorar no pleito de outubro.
A proposta veda participação de políticos com condenações em órgãos colegiados - como o Tribunal de Contas do Estado -, entidades profissionais - como a Ordem dos Advogados do Brasil - e de candidatos que renunciaram ao mandato para interromper abertura de investigação por práticas supostamente ilegais. A lei também inclui a retroatividade da impossibilidade de participação no pleito, aumento de três para oito anos a inelegibilidade.
O julgamento foi retomado ontem após pedido de vistas do ministro Antonio Dias Toffoli em dezembro. Há três meses, o relator da lei, ministro Luiz Fux, e o ministro Joaquim Barbosa se posicionaram favoravelmente à legislação. Toffoli abriu os trabalhos ontem e manifestou-se contrário à Ficha Limpa, entendendo que a lei viola o princípio de inocência ao barrar candidaturas de políticos com direito a recurso da condenação em instâncias superiores.
A ministra Rosa Weber, recém-integrada à Corte, também avaliou constitucional a medida. O voto dela passou a ser decisivo porque, em outras oportunidades, o STF se dividiu com relação ao tema por ter apenas dez ministros - o Supremo não havia indicado substituto para Ellen Gracie, aposentada. A ministra Cármen Lúcia seguiu Rosa e aprovou a proposta.
A votação será retomada hoje, com expectativa de conclusão da análise sobre a validade da Ficha Limpa. A tendência é que o placar final fique em 7 a 4 a favor da aplicabilidade da lei, já que os ministros Ayres Britto, Ricardo Lewandowksi e Marco Aurélio Mello já se declararam simpatizantes da medida. Os ministros Celso de Mello, Cezar Peluso e Gilmar Mendes indicaram votar contrários.
REGIÃO
Em 2010, mesmo sem validade da Lei da Ficha Limpa, a Procuradoria Regional Eleitoral pediu a cassação de registro de oito políticos do Grande ABC: Aldo Santos (Psol-São Bernardo), candidato a vice-governador; José de Filippi Júnior (PT-Diadema), postulante a deputado federal; e os candidatos à Assembleia Legislativa Raimundo Salles (PDT-Santo André), Diniz Lopes (PR-Mauá), Márcio Chaves (PT-Mauá) e Chiquinho do Zaíra (PTdoB-Mauá). Todos recorreram e conseguiram a liberação para participar do pleito.