assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta
A assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre Governo do Estado, através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio, Serviços, Ciência e Tecnologia (Sedict), Ministério Público Estadual (MPE) e Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac), garante a legalização dos marceneiros do Alto Acre. O acordo garante a construção de Pólos Moveleiros para abrigar os empreendimentos, além de outros benefícios.
Com isso, o Governo está colocando em prática os acordos firmados no I Encontro de Marceneiros do Acre, realizado em Abril. O TAC, que foi assinado na última segunda-feira, 28, pelo secretário Edvaldo Magalhães, por representantes do MPE, dos marceneiros e pelos prefeitos Bira Vasconcelos, de Xapuri, Leila Galvão, de Brasiléia e José Ronaldo, de Epitaciolândia, é considerada a maior conquista para a categoria mos últimos anos.
“Hoje é um dia histórico e inesquecível para todos nós. Esse acordo nos tira da ilegalidade e nos ajuda a viver um novo momento. Antes estávamos esquecidos e abandonados. Agora, o governo estende a mão e nos dá o apoio necessário para que possamos continuar trabalhando, gerando emprego e renda”, afirmou o marceneiro de Xapuri, Francisco Patrício.
Para a construção de Pólos em Xapuri, Tarauacá, Feijó, Sena Madureira, Brasiléia, Epitaciolândia e Cruzeiro do Sul, o Governo está investindo mais de R$ 25 milhões. Além disso, o governo está liberando gratuitamente a licença para todos os marceneiros do Acre, garantido acesso à madeira legalizada e determinando que todo mobiliário dos órgãos públicos estaduais sejam comprados dos empreendimentos locais.
O programa de apoio ao setor moveleiro e marceneiro do Acre, animou a categoria que está motivada, produzindo mais e com esperanças de novos negócios. “Agora tudo mudou. Esses incentivos do governo representam que estamos vivendo um novo momento. Agora voltamos a produzir, com novos investimentos, gerando novos postos de trabalho”, destacou o marceneiro de Brasiléia, Daniel Ferreira.
Para a procuradora de Justiça, Patrícia Rêgo, coordenadora da promotoria de Defesa do Meio Ambiente, a assinatura do TAC, onde o Governo do Estado se compromete a construir um espaço exclusivo para os marceneiros, representa um ganho não apenas para a categoria como também para o Estado.
Ela e as promotoras de Xapuri, Diana Soraia Pimentel e de Brasiléia, Dulce Helena, agradeceram a parceria com o Governo do Estado, que se comprometeu em construir Pólos para abrigar os marceneiros.
“A assinatura desse TAC marca, com certeza, o início de um novo momento para os marceneiros. Com esse compromisso do Estado, estamos solucionando um problema grave e assegurando oportunidade para que os marceneiros possam continuar trabalhando com mais segurança e tranqüilidade”, disse Patrícia Rêgo.
O Governo está se comprometendo em construir galpões para abrigar as marcenarias de Xapuri, Brasiléia e Epitaciolândia, num prazo de 24 meses.
Edvaldo garante apoio aos marceneiros do Alto Acre
Lembrando que desde quando assumiu a Sedict, em fevereiro, visitou as marcenarias de Rio Branco e do interior do Estado, conversando com os marceneiros e ouvindo reclamações e reivindicações, Edvaldo Magalhães, disse que a intenção do governo é incentivar o setor para que continue produzindo, gerando emprego e renda.
Ele ressaltou o empenho do governador Tião Viana que está garantindo todas as condições necessárias para a concretização do programa de apoio ao setor moveleiro e marceneiro do Estado.
“O apoio ao setor é uma ordem do governador Tião Viana. Desde quando assumi a secretaria visitei as marcenarias, conversando com os marceneiros e conhecendo a realidade. Nossa equipe tem se dedicado para oferecer as condições necessárias para que os marceneiros possam trabalhar. E vamos continuar apoiando o setor sempre”, afirmou.
Edvaldo lembrou que além das licenças, que estão sendo expedidas gratuitamente para os marceneiros, o Governo do Estado, está garantindo acesso à madeira legalizada, assinou decreto determinando.
“São muitos benefícios. Entre eles, podemos destacar o acesso à madeira legalizada, por um preço acessível, mais barato do que o preço da ilegal. Temos ainda o decreto que estabelece que todo mobiliário do Estado será adquirido das marcenarias acreanas. Estamos estendendo as mãos e olhando com mais carinho para os marceneiros”, disse. (da assessoria)