Acolhendo requerimento formulado pelo Ministério Público local, nos autos da ação civil pública proposta pelo Ministério Público em face de Banco do Brasil S/A, foram realizadas, nos dias 26/09/2011 e 10/10/2011, duas inspeções judiciais pela Dra. Joelma Ribeiro Nogueira, Juíza de Direito da Comarca, acompanhada da Promotora de Justiça Eliane M. Kinoshita e de servidores do Judiciário e MPE, para verificar as condições de atendimento aos usuários de serviços bancários.
A ação foi proposta pelo Ministério Público visando melhorias no atendimento prestado pela instituição bancária à população tarauacaense, relacionadas a:
1. adequação do tempo de espera nas filas, de acordo com a Lei Municipal nº 616/2005, que dispõe sobre o tempo de espera em filas de órgãos públicos e privados no Município de Tarauacá (máximo de 20 minutos em dias normais e 30 em dias que antecedem e sucedem feriados, dias de pagamento dos vencimentos dos servidores públicos);
2. Destinação de caixa exclusivo para atendimento preferencial (idosos, portadores de necessidades especiais, grávidas, etc);
3. Colocação de sinalização adequada para portadores de necessidades especiais; retirada de qualquer barreira ou obstáculo que dificultasse a acessibilidade e construção de sanitário acessível às pessoas portadoras de necessidades especiais;
4. Abastecimento regular dos caixas automáticos com dinheiro e papel para impressão de cheques, extratos e saldos;
5. Implantação de sistema de controle nas agencias, mediante distribuição de senhas;
6. Destinação de mobiliário adequado ao atendimento; etc
Desde a propositura da ação, várias melhorias foram implementadas pelo Banco, destacando-se a garantia de acessibilidade para portadores de necessidades especiais, modernização das máquinas, colocação de cadeiras/poltronas para maior conforto dos usuários e aumento do número de funcionários.
Porém, continuavam chegando reclamações sobre o tempo de espera nas filas, notadamente nos dias de pagamento de servidores públicos e vésperas de feriados prolongados.
Para comprovar a situação, a Promotora de Justiça requereu a realização de inspeções judiciais, em dias alternados, incluindo-se dias de pagamentos aos servidores, nos quais o tempo de espera é maior.
Desta forma, as datas escolhidas pelo Juízo referiam-se a dias de pagamento de servidores públicos, nos quais se esperava grande demanda de atendimento.
Entretanto, para surpresa, durante a primeira inspeção, o atendimento ao público na agencia estava bastante tranquilo e praticamente não havia filas nos caixas.
No segundo dia, o fluxo de atendimento estava também tranquilo, embora tenha sido constatada a presença de algumas pessoas na fila, com tempo de espera superior ao fixado em lei municipal. Todos aguardavam sentados nas cadeiras colocadas à disposição dos clientes. Nessa data, segundo informou a gerência, havia grande demanda de abertura de contas e pagamento de servidores municipais que passaram a receber, nesse mês, por meio de conta bancária (data de pagamento de servidores municipais).
Importante destacar que a Instituição demonstrou estar empenhada em promover melhorias ao atendimento dos usuários, procurando se adequar aos pedidos feitos na na ação civil pública.
Com a ação proposta e as medidas já adotadas pelo Banco, inclusive com o aumento do número de funcionários, o Ministério Público espera que os usuários dos serviços bancários tenham atendimento digno, rápido e de qualidade.