Presidente Manoel Lima
A cobrança do Sindicato dos Professores em Educação do Acre (Sinteac) para os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) se decidirem sobre a progressão automática de professores deve esquentar a sessão de hoje da corte. Para o Sinteac, a progressão automática é de nível e não de cargo, como define o TCE.
Ontem (21), em coletiva à imprensa, o presidente do Sinteac, Manoel Lima, cobrou um posicionamento oficial do TCE sobre a situação que pode prejudicar aproximadamente 10 mil professores.
O não reconhecimento da progressão automática pelo órgão fiscalizador faz os professores em carreira de nível superior descer para o nível médio.
Manoel Lima garante comparecer a sessão de hoje para pedir e ceder maiores explicações sobre o assunto que vem causando polêmica em praticamente todo o Brasil.
Segundo ele, o Sinteac e o Acreprevidência entendem a progressão automática ser de nível. A Procuradoria Geral do Estado (PGE) também já oficializou o mesmo entendimento.
“É uma decisão política do então governo Jorge Viana, Binho Marques e mantida pelo governador Tião Viana”, disse Manoel Lima ressaltando que se dependesse do TCE, até hoje, o Sinteac não seria considerado como professores de nível superior e sim, como nível médio ganhando uma gratificação de professor de nível superior.
APOSENTADORIAS - Outro ponto questionado pelo Sinteac é o TCE não ceder o registro para aposentadorias de quem teve a progressão automática. Há aproximadamente 3 mil aposentadorias represadas.
“Nós queremos logo a posição oficial do TCE em relação as aposentadorias de professores em progressão automática que se aposentaram. Estão aposentados de fato, mas não de direito”, disse.
CONTRATAÇÃO IRREGULAR - A contratação irregular no serviço público é outro ‘gargalo’. No Estado, mais de 11 mil servidores ingressaram no serviço público sem passar por concurso. De acordo com Manoel Lima, dos 11 mil servidores irregulares, 50% são servidores em Educação.
Ele ressalta que esse número é relativo a contratação após 1988, onde a Constituição Federal considera irregular qualquer pessoa a entrar no serviço público municipal, estadual ou federal sem a realização de concurso público.
“A grande maioria tem o direito de se aposentar, mas a aposentadoria foi negada porque o TCE não reconhece como constitucional o ingresso do servidor público e não dar o registro da aposentadoria”, ressaltou.
Manoel diz querer que o TCE seja a favor, pois, para ele, todo servidor após contribuir dez anos para o serviço público, não pode ser mais demitido. (Ana Paula Batalha)
Mesmo problema em outros Estados - Com a presença do sindicalista na sessão de hoje do TCE, os conselheiros devem anunciar algum posicionamento sobre assunto. Mesmo sem saber a decisão da corte, o Sinteac já articula uma grande manifestação no prédio do TCE.
No dia 27, às 9h, no auditório da Catedral, o Sinteac irá se reunir com os aposentados. No dia 29, no mesmo local e horário, será a vez dos professores que estão na ativa, que pela posição do TCE correm o risco de voltar para o nível médio,.
“Nós queremos que o TCE saia de cima do muro e se decida sobre a progressão, a aposentadoria de quem fez a progressão de professores e não foi reconhecido até agora e, sobre as aposentadorias que estão dentro dos contatos irregulares - os servidores recebem a aposentadoria, mas não são reconhecidos pelo TCE”, diz.
POLÊMICA - Em Rondônia, o governo entrou pedindo a ilegalidade da progressão automática de professores e ganhou. A juíza deu ganha de caso ao governo dizendo que é irregular a progressão automática. No Piauí, ocorreu o inverso, o governo entrou na Justiça e ganhou.
“Outros estados começam a se movimentar, principalmente, os estados que têm governador com ódio do movimento sindical. Todos estão pedindo inconstitucionalidade da progressão automática”, disse Lima.
Manoel Lima considera o movimento preventivo, pois teme o assunto se tornar uma febre no Brasil. “Como a maioria dos estados tem progressão automática, dará uma grande revolução educacional”.
SUPREMO - O assunto pode chegar a ser discutido no Supremo Tribunal de Justiça (STJ). Antes disso, Manoel diz querer recolher todo o parecer da Acreprevidência, PGE, Ministério Público Estadual (MPE), governo do Estado e TCE.
A intenção é comprovar ao STJ que todos os órgãos reconhecem a progressão automática no Acre e, assim, ter altas chances de reconhecimento legal.
“Mas se chegarmos com, pelo menos, um dizendo que a progressão automática não é legal, corremos o risco de perder no STJ. O único que não tem posicionamento oficial é o TCE”, finaliza. (Ana Paula Batalha)
Piso de professor subirá 16% em 2012 - O piso salarial dos professores das escolas públicas do país será reajustado em 16,6% em 2012, passando dos atuais R$ 1.187 para R$ 1.384.
O novo valor, que não considera a inflação deste ano, cumpre a lei 11.738, de 2008, que prevê aumento do salário-base docente conforme a variação do gasto anual por aluno previsto no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da educação Básica e de Valorização do Magistério (Fundeb).
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