Senador Pedro Taques, do Mato Grosso, defendeu dispositivo que cria lei para homologar referendo (Foto: Agência Senado)
Um projeto de lei em caráter de urgência será enviado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para o Senado Federal, para que seja votado em, no máximo, 30 dias a lei que homologa o referendo pela volta do fuso antigo no Acre.
Depois de mais de 40 minutos de uma discussão, dominada na sua maior parte, pelos senadores Pedro Taques (PDT-MT) e Demóstenes Torres (DEM-GO), os parlamentares conseguiram convencer a CCJ a criar o projeto de lei para ser enviado em regime de urgência ao Senado.
Taques e Torres são originários do Ministério Público Federal em seus respectivos estados o que contribuiu para que eles conseguissem convencer os demais que a Lei 1.622, de criação do então senador Tião Viana (PT-AC), atual governador do Acre, e que alterou o horário, é inconstitucional, porque a população não foi ouvida, embora o referendo, por si só, não possa substituir uma lei.
Na opinião de Demóstenes, nas eleições do ano passado foi realizado no Acre um "plebiscito" e não um "referendo". Com isso, explicou o senador, somente um projeto de lei pode alterar o fuso horário em vigor no Acre, implantado por lei em 2008 (Lei 11.662/08) e que corresponde auma hora de diferença em relação a Brasília.
O líder do governo no Senado, senador Romero Jucá (PMDB-RR), registrou o compromisso da liderança para votar rapidamente a matéria. Ele também concordou que não se poderia mudar o assunto se não for por projeto de lei e disse esperar que a proposição seja aprovada ainda em março.
O presidente da CCJ, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), determinou a retirada de pauta da matéria, prevista para ser votada hoje, para que os senadores entrem em entendimento sobre a forma de apresentação do projeto de lei.
O senador Sérgio Petecão (PMN-AC), membro da CCJ e relator do processo pela validade do referendo, afirmou que o que se espera é a consumação de todo o imbróglio neste prazo. Inicialmente, Petecão havia proposto que a alteração do fuso horário para ratificar a decisão da população do Acre fosse feita por um ato declaratório do presidente do Senado.
“Espero que realmente se cumpra esse prazo e toda esta celeuma acabe de uma vez, prevalecendo o que o povo merecidamente quer, que é o horário antigo”, afirmou Petecão.
MARIANO MACIEL, DA TV GAZETA, COM INFORMAÇÕES DA AGÊNCIA SENADO
O senador Jorge Viana também saiu em defesa da criação do dispositivo, por entender que “é o melhor para o povo do Acre”.
Até que enfim, parece que encontraram uma solução para atender a vontade do povo.
ResponderExcluirA verdade é que desde que nos obrigaram a acordar ainda na madrugada, criou-se um conflito entre o povo insatisfeito contra um grupo de defensores do governo. Alguns defendem o governo, e não o objeto em questão.
A propósito, a equipe de governo nunca mostrou em números, os possíveis benefícios econômicos ou sociais da "Lei Viana". Caso houvesse benefício, o governo nem precisaria de contratos milionários de pubilicidade para apresentá-los.
Enquanto o povo necessita de infra-estutura em todos os aspectos, nossos "representantes" criaram um conflito incoerente de forças políticas. Porém, já que todos se dizem defendores da Damocracia, deveriam buscar uma solução rápida, correta e em acordo com a vontade popular(mais de 50%).
Caso contrário, sugere-se que a Justiça Eleitoral gaste mais alguns milhões de dinheiro público para realizar outro "ré ferindo" (a democracia), só que desta vez perguntando se o povo é contra ou a favor do resultado daquele realizado em 31.10.2010.
Enquanto isso... os concursos públicos federais estão suspensos. Em alguns Estados também.
O senador Jorge Viana, agora está posando de bom menino e defensor do povo acreano, no que se refere ao fuso horário, quando tudo isso acabar, seja qual for o resultado ele vai dizer que resolveu ou tentou resolver essa parafenalha toda.
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