Os desembargadores que compõem o pleno do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) aprovaram por unanimidade na tarde de ontem (2) o reajuste salarial dos servidores do Poder Judiciário. O reajuste será de 33% e deve beneficiar aproximadamente 1.300 funcionários do Poder Judiciário acreano.
Contudo, o benefício deve ser concedido no próximo ano, quando a carga horária de trabalho no Poder Judiciário passará de 30 para 40 horas semanais. Essa mudança atende à resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Mas o Tribunal, por meio de sua assessoria de comunicação, informou que o horário de funcionamento do órgão só deve ser definido em outra sessão do pleno e depois que for definido só entrará em vigor a partir de 2011.
Exclusões
Na mesma sessão do pleno, os desembargadores decidiram extinguir os seis níveis de Função Gratificada (FG) que existia TJAC. Antes, cada gabinete de juiz tinha direito a três funções gratificadas. Após a decisão do pleno, a partir do próximo ano serão apenas duas Funções Gratificadas. O FG1 será no valor de R$ 1.000 e o FG2 será no valor aproximado de R$ 1.200.
Também foram excluídas algumas funções do quadro de funcionários do Tribunal de Justiça, entre elas estão: escrivães substitutos; tabeliães substitutos; oficial de registro substituto; secretário substituto e oficial de distrito. As modificações que fazem parte da Lei Complementar nº 47 deve ser encaminhadas à Assembléia Legislativa do Estado do Acre nesta sexta-feira (3). (Nayanne Santana)
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