| Municípios do Acre devem receber R$ 36, 1 milhões de FPM no próximo mês |  |  |
| Escrito por | |
| 13-Nov-2010 | |
| No próximo dia 10 de dezembro os Municípios do Acre receberão o repasse referente ao aumento de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, anuncia que o valor é de aproximadamente R$ 11,3 milhões. Somado à previsão do FPM de dezembro – R$ 24,8 milhões -, o Acre deve receber o equivalente a R$ 36,1 milhões de FPM no próximo mês. O repasse extra de 1% aos Municípios foi uma das conquistas do movimento municipalista liderado pela CNM, que reivindicou durante anos este reajuste no recurso destinado às prefeituras brasileiras. Para auxiliar os prefeitos a cumprirem responsabilidade financeiras como o 13.º salário dos servidores, por exemplo, a Confederação estimou esses valores. Somados todos os Municípios, o valor do 1% do FPM deve ser de aproximadamente R$ 2,3 bilhões. Já a previsão do valor total do FPM do mês de dezembro deve alcançar R$ 5 bilhões. A CNM fez a estimativa do 1% do FPM com base no relatório de avaliação fiscal do 4º bimestre do Ministério do Planejamento. Este levantamento indica que a arrecadação total do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Renda (IR) chegue a R$ 228,7 bilhões até o final do ano. Como o 1% do FPM é calculado sobre a arrecadação total destes dois impostos, de dezembro de 2009 a novembro de 2010, o valor fica bem próximo ao desta estimativa. Em relação ao cálculo do FPM de dezembro, a CNM utilizou a projeção que a Receita Federal e a Secretaria do Tesouro Nacional divulgaram nesta semana. A previsão é de crescimento em torno de 18% sobre o que será repassado em novembro deste ano. Ziulkoski avalia que, se as estimativas se concretizarem, o FPM total do ano de 2010 será próximo aos R$ 52,5 bilhões com um crescimento nominal de 6,2%. “O FPM ficará estagnado apesar de todo o crescimento econômico que esta ocorrendo no País neste momento”, sinaliza o presidente da CNM. (Agência de Notícias CNM)  |