O Juiz eleitoral do TRE acreano Romário Divino Farias, disse na manhã desta quarta-feira, 08, à reportagem de ac24horas, que diversas denúncias graves como compra de votos, distribuição de combustível, abuso de poder econômico entre outros estão sendo investigados pela Policia Federal e que logo será de conhecimento público.
Para o magistrado, “o candidato que tentar comprar o único voto [se comprovado], poderá ter o registro cassado ou ficar impedido de ser diplomado e ainda receber pena de até três anos de reclusão”.
Segundo Romário Divino, o mesmo vale para o próprio eleitor com base no Artigo 299 do Código Eleitoral, onde destaca que “ dar, oferecer, prometer, solicitar, ou receber para si ou para outro, dinheiro, dádiva ou qualquer outra vantagem para obter ou dar voto, ou para conseguir ou prometer abstenção ainda que a oferta não seja aceita”, a pena também é de até 3 anos de reclusão, além de multa.
“Quem for pego recebendo algum tipo de vantagem ou benefício de político em troca de votos, mesmo que para terceiros, também receberá o mesmo castigo previsto na lei de crimes eleitorais”, alertou.
Até a última sexta-feira, 03/09, o disque denúncia eleitoral (0800 642226) havia recebido mais de 500 ligações.
fonte: AC24HORAS