Sérgio Aragão - CMDCA
O Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do adolescente em Tarauacá - CMDCA, Professor Sérgio Aragão, com base na Legislação em vigor (ECA e Lei Municipal 400/97) irá convocar nesta próxima segunda feira 26 de julho, através de Edital, o processo eleitoral para escolha dos novos conselheiros tutelares do município. A eleição deve acontecer durante o mês de agosto e a posse dos eleitos no início de setembro.
A Câmara de Vereadores aprovou uma nova Lei que estabelece mudanças no processo eleitoral e na atuação dos conselheiros, porém, como o prefeito ainda não a sancionou, a eleição vai acontecer com base na antiga lei, ainda em vigor.
Os candidatos e os eleitores deverão ser indicados por entidades da sociedade civil organizada e pelo poder público. Todos devem passar pelo processo de eleição e cada entidade deve apresentar a ata do processo de escolha de seus representantes.
Cerca de 40 entidades legalmente constituídas são cadastradas no CMDCA e outras devem se cadastrar para participarem do processo eleitoral.
CURSO DE FORMAÇÃO DE CONSELHEIROS - O CMDCA está convocando todas as pessoas que desejam ser candidatos a conselheiros para participarem de um importante curso de formação sobre direitora da criança e do adolescente. O Curso acontece a partir desta segunda feira as 7:30h, no auditório da Escola de Ensino Médio Djalma Batista. O CMDCA recomenda que todos os interessados em ser conselheiros, devem participar o curso.