A Juíza Federal Carmen Elizângela Dias Moreira de Resende, da 2ª Vara da Justiça Federal em Rondônia intimou o governo norte-americano e a União a responderem por violação dos Direitos Humanos.
A ação impetrada pelo advogado do sindicato dos soldados da borracha de Rondônia Irlan Silva, foi embasada em um relatório da ONU que aponta a situação dos soldados da borracha, como um exemplo de trabalho escravo mantido pela inércia do Estado brasileiro.
O advogado que pede dois salários mínimos mensais de indenização para cada um deles por danos morais, retroativos de 1940 a 1988, veio à Rio Branco conhecer a deputada federal Perpétua Almeida (PCdoB), com objetivo de elaborarem juntos estratégias de luta em defesa dos quase 9 mil soldados da borracha ainda vivos. Mais de 4.800 deles em território acreano.
Acompanharam o advogado representantes do deputado Eduardo Valverde (PT-RO), e soldados da borracha de Rondônia.
Acompanharam o advogado representantes do deputado Eduardo Valverde (PT-RO), e soldados da borracha de Rondônia.
“Os Estados Unidos além de ser o maior interessado na produção de borracha amazônica, repassou dinheiro ao governo brasileiro para a contratação e o transporte dos nordestinos para a Amazônia, como comprova farta documentação, inclusive contratos de soldados da borracha por empresas norte-americanas. Temos esses documentos que comprovam os fatos. Acusamos os governos do Estados Unidos e do Brasil de violação dos Direitos Humanos porque entendemos que os Soldados da Borracha foram jogados na Amazônia na condição análoga a de escravos e que a própria morte deles já fazia parte dos planos de guerra. Uma vez cumprida a função de abastecer as indústrias estavam descartados. Isso pode ser considerado crime de guerra”, explicou o advogado Irlan Silva.
A Juíza da 2ª Vara de Justiça federal de Rondônia acatou o pedido porque os acordos para enviar os nordestinos para floresta amazônica com o objetivo de multiplicar a produção brasileira de borracha para a indústria de guerra durante a 2ª Guerra Mundial foi assinada pelos dois países.
Além do governo dos Estados Unidos repassar dinheiro ao governo brasileiro, muitos soldados da borracha assinaram contratos diretamente com em presas norte-americanas. Claudionor Ferreira de Lima de 84 anos de idade é um desses. O contrato dele assinado por uma empresa norte-americana também foi anexado ao processo.
“Eles se comprometeram a nos indenizar e facilitar nosso retorno para o nordeste assim que terminasse a guerra. Nunca nos pagaram um tostão e nunca conseguimos voltar para casa. Muitos de nós nunca viram as famílias que foram deixadas no nordeste. Temos as provas”, garante o ex soldado da borracha.
A ação judicial que tem mais de mil nomes pede indenização extensiva aos filhos e netos dos que já faleceram, com a decisão da juíza da 2ª Vara Federal de Rondônia, já foi enviada ao Ministério das Relações Exteriores para o devido encaminhamento.
Na reunião com a deputada federal Perpétua Almeida (PCdoB), que luta pela aprovação da PEC do Soldado da Borracha que eleva a aposentadoria deles para sete (7) salários mínimos, foram traçadas estratégias de luta.
A idéia é fazer uma manifestação no Congresso Nacional no início de maio para pressionar a aprovação da PEC (Proposta de Emenda a Constituição). As comitivas de soldados da borracha do Acre e a do Amazonas se juntarão à de Rondônia em Porto Velho e de lá partirão todos juntos rumo à capital federal.
“Vai ser muito engraçado, os velhinhos vão sacudir o Congresso”, comemorou entre risos o ex soldado da borracha Claudionor Lima. A animação contagiou até a cautelosa parlamentar acreana.
“Eu tenho receio de divulgar esse assunto, porque temo criar expectativa, mas confesso que agora também estou com muita esperança. Acho que quando o presidente da Câmara e os outros deputados virem os nossos velhinhos e ainda mais correndo o risco da União ser condenada por omissão, vão se apressar a votar. Se tudo der certo como esperamos a PEC será aprovada ainda este ano”, destacou a deputada Perpétua Almeida.
ENTENDA O CASO
1941- Ataque japonês a Pearl Harbor fez os Estados Unidos entrar na guerra o que pôs fim à ambigüidade da política externa do governo de Getúlio Vargas.
1942, o Brasil assinou, em Washington, uma série de acordos sobre matérias-primas estratégicas, entre as quais a borracha necessária à indústria de guerra norte-americana.
Com o trabalho dos Soldados da Borracha na selva amazônica a produção pulou de 16 kg por pessoa para 98 kg por pessoa.
Milhares de nordestinos sucumbiram a doenças e falta de assistência. Jornais Ingleses e Franceses davam como desaparecidos mais de 40 mil Soldados da Borracha dentro da floresta.
1946- Instalada uma CPI para apurar condições de contrato e morte dos Soldados da Borracha que após a guerra continuaram abandonados na selva. O Relatório da CPI concluiu pela urgência de amparo imediato aos Soldados da Borracha e às famílias que haviam ficado no nordeste.
1988- Soldados da Borracha começaram a receber pensão vitalícia no valor de dois salários mínimos.
2002- Apresentada PEC para igualar salário dos Soldados da Borracha ao dos ex combatentes da 2ª Guerra, de autoria deputada federal Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).
2009- Deputada Federal Perpétua Almeida (PCdoB-Ac), apresentou substitutivo aumentando o valor da pensão dos Soldados da Borracha de dois para sete salários mínimos, com o objetivo de dar celeridade ao processo.
2010- Justiça Federal de Rondônia entrou com ação contra os governos do Brasil e dos Estados Unidos por violação dos Direitos Humanos,o equivalente a crime de guerra
Atualmente existem 8.460 Soldados da Borracha vivos. 4.860 deles no estado do Acre.
Atualmente existem 8.460 Soldados da Borracha vivos. 4.860 deles no estado do Acre.
Com informações, assessoria parlamentar