Emissão do porte de arma em favor dos ribeirinhos, seringueiros e caçadores é feito em Rio Branco e obriga uma espera de até 90 dias. Perpétua obtém garantias junto à PF de que esta regra será revista ainda este mês, dando poderes aos delegados do interior a resolver o problema.
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| Perpétua reuniu com o diretor da PF nesta semana: Resultado positivo | |
É inaceitável que um ribeirinho, seringueiro, morador da floresta, seja obrigado a esperar até 90 dias para receber documentos que lhe dão direito a usar a sua arma – essencial para que eles se defendam de animais ferozes, protejam o seu patrimônio e garantam o sustento de suas famílias através da caça de subsistência. A burocracia excessiva atinge os que tentam legalizar armas novas e antigas, já que o porte deve ser renovado a cada três anos. E impõe gastos além do poder aquisitivo destas pessoas, afinal, no caso do Acre, dependendo da localidade em que habitam, elas precisam viajar sete dias de barco até cidades como Cruzeiro do Sul somente para dar entrada nos documentos exigidos para o uso legal das espingardas.
Hoje, os dados pessoais destes cidadãos são encaminhado a Rio Branco e devolvidos aos municípios de origem após demorada análise que pode chegar a 3 meses. Por que então a Polícia Federal, responsável por emitir o porte, não descentraliza poderes aos seus delegados lotados no interior?
Uma sugestão para minimizar o sofrimento destas famílias chegou ao conhecimento do chefe da Divisão de Controle de Armas da PF em Brasília, delegado Marcus Vinicius, que entendeu ser justo reavaliar a instrução normativa que dá direito aos caçadores a usar a espingardas para os fins acima citados. "Iremos, ainda este mês, estudar meios para simplificar este processo", garantiu Vinicius à deputada Perpétua Almeida (PCdoB), autora da Emenda do Seringueiro, que garantiu no Estatuto do Desarmamento direito ao porte da espingarda a todos os moradores de comunidades distantes do país.
"Propus que esse serviço seja descentralizado. Seria mais fácil para estas famílias se tudo fosse resolvido na delegacia da PF mais próxima de onde eles moram", explicou a deputada. A audiência entre a deputada e o diretor da PF ocorreu na tarde da última quarta-feira.
assessoria