Os policiais militares, civis e bombeiros de todo o país começaram ontem uma série de protestos para cobrar celeridade do Congresso Nacional para a votação da Proposta à Emenda Constitucional (PEC) 300/08, unificada com a 446/09. As propostas determinam que o piso inicial de todas as categorias de policiais seja igualado ao do DF: R$ 4,5 mil/praças e 9 mil/ oficiais. Os manifestos seguirão até o próximo domingo, dia 21, servindo como atividades para a Semana de Valorização dos Trabalhadores em Segurança Pública.
As PECs unificadas foram aprovadas pela 1ª votação na Câmara dos Deputados (méritos), obtendo 85 votos a mais do que o necessário. Elas resolveriam todas as insatisfações salariais dos policiais e bombeiros brasileiros. Porém, quando seguiram para o 2º turno (destaques), elas foram adiadas por 20 dias pela falta de sessão e pela alegação de um dos deputados de que elas seriam ‘inconstitucionais’.
No Acre, mais de 700 policiais civis, militares e bombeiros lotaram ontem, às 9h, a praça Eurico Dutra, em frente à Assembléia Legislativa, para mostrarem as suas frustrações com a demora na 2ª votação da PEC 300-446 e o seu companheirismo com o movimento nacional. Eles promoveram ato público para exigir o andamento imediato da proposta unificada no Congresso Nacional, paralisando parte dos trabalhadores de Segurança Pública em todo o Estado durante 6 h.
De acordo com Natalício Braga, presidente da Associação dos Militares do Acre (AME/AC), o protesto serviu para integrar os mais de 2 mil PMs e 500 BMs acreanos ao movimento dos militares de todo o país. Segundo ele, o que barrou o progresso da PEC em Brasília foi uma manobra política do Governo Federal. Portanto, só unidos é que os policiais e bombeiros brasileiros serão capazes de denunciar à população este ‘abuso de poder’ da União com o avanço salarial das classes.
“Além disso, o protesto nacional mostra aos deputados, senadores e governantes que as categorias não estão brincando. Se continuarem tratando a PEC 300 - 446 com esse descaso, a direção nacional da AME deflagrará uma greve geral dos servidores de Segurança Pública. Caso isso aconteça, os policiais acreanos serão os primeiros a aderir a tal paralisação. Não é isso o que queremos. Porém, diante da atual situação (o piso do Acre é R$ 1.980), é preciso lutar pelos nossos direitos”, completou o sargento.
Quem também enfatizou a chance de uma greve, só que representando os mais de 1.500 policias civis (agentes e escrivães) acreanos, foi David Coe-lho, vice-presidente do Sinpol/AC. Segundo ele, se os políticos (incluindo os acreanos) não demonstrarem pelo menos o interesse de tirar a PEC 300- 446 do ‘congelador’, é bem provável que as direções nacionais da categoria não aceitem esse demora de braços cruzados.