07/12/2009 : 18:30
Ricardo Bessa
A diretoria do Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Acre (Sinpol) participou da última reunião com a equipe de negociação do governo, liderada por Francisco Nepomuceno (o Carioca), na tarde de ontem, para definir o projeto que altera a Lei Orgânica da Polícia Civil. A reunião aconteceu na sala de negociações da secretaria de articulação política.
Com a negociação, o projeto que altera a Lei Orgânica já deve seguir para a análise da Assembléia Legislativa do Estado do Acre (ALEAC) e deve ser votado no dia 15 de dezembro. De acordo com Mauricio Buriti, Presidente do Sinpol, a mudança na Lei Orgânica da Polícia Civil é um tema que já vinha sendo debatido pela categoria. “A Lei Orgânica precisava de algumas adequações”, destacou o sindicalista.
Um dos pontos debatidos durante a reunião foi acerca da instituição do nível superior para ingresso de novos servidores nos quadros da instituição. Segundo Buriti, durante todas as reuniões o governo havia se comprometido a discutir a proposta, no entanto não garantiu atender a reivindicação. “Hoje também definiremos esse ponto”, disse o sindicalista. Durante as negociações, o governo apresentou um item que garantia que a direção da polícia civil ficaria incumbida de selecionar os policias para participarem de cursos superiores de polícia, no entanto, a categoria não concorda. “Nós queremos que a escolha seja feita através de processo seletivo”, afirmou.
Outra proposta que tem gerado muitas discussões é a que visa regulamentar o porte de arma. Os policiais se recusam a aceitar que a Direção Geral tenha autonomia para baixar portarias restringindo o porte de armas. “O porte para policiais já é definido em lei específica”, explicou Buriti.
Os policiais também lutam pela fixação da carga horária em 40 horas semanais.
“Queremos uma carga horária em igualdade com os outros Estados e não de 48 como quer o governo”, falou o presidente. A categoria também quer o pagamento de seguro de vida em casos de acidentes em serviço que causem invalidez ou morte, como já acontece em Estados como Rondônia e Amazonas, além disso, pedem a previsão de prisão especial para policiais, mesmo que estes tenham perdido a farda. “Uma pessoa que passou a vida toda prendendo criminosos não pode ficar junto com eles no momento em que é presa. O estado precisa resguardar a vida dessas pessoas”, finalizou o presidente.
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